SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 12, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 12, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 3, 4, 5 E 6 DO MÊS DE AGOSTO/2026
(Complementar à Publicada no DOU de 20/8/2026, Seção 1, p. 19)
CONSELHO PLENO
Processos: 23001.000184/2001-92 e 23001.000977/2023-17. Parecer: CNE/CP 12/2026.
Comissão: Paulo Fossatti (Presidente); Mariana Lúcia Agnese Costa e Rosa (Relatora); Mauro Luiz
Rabelo (Correlator); Cleunice Matos Rehem, Elizabeth Regina Nunes Guedes, Givânia Maria da Silva,
Ilona Maria Lustosa Becskeházy Ferrão de Sousa, Leila Soares de Souza Perussolo e Maria do Pilar
Lacerda Almeida e Silva (membros). Relatora: Mariana Lúcia Agnese Costa e Rosa. Correlator: Mauro
Luiz Rabelo. Interessado: Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno - Brasília/DF. Assunto:
Revisão do Parecer CNE/CES nº 51, de 5 de dezembro de 2023, que tratou das Orientações Específicas
para o Público da Educação Especial: atendimento dos estudantes com altas habilidades/superdotação.
Voto dos Relatores: Votamos pela reforma do Parecer CNE/CP nº 51, de 5 de dezembro de 2023, e
manifestamo-nos favoráveis à aprovação das Orientações Específicas para o Público da Educação
Especial: atendimento dos estudantes com altas habilidades/superdotação, na forma deste Parecer e
de seu anexo, do qual é parte integrante. Decisão do Conselho Pleno: APROVADO por maioria.
Observação: Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995,
os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a publicação
do respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação. O Parecer citado
encontra-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e será divulgado na
página do CNE (https://www.gov.br/mec/pt-br/cne).
CHRISTY GANZERT PATO
Secretário-Executivo