SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 10, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 10, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 8, 9, 10 E 11 DO MÊS DE JUNHO/2026
(Complementar à Publicada no DOU de 7/8/2026, Seção 1, p. 41)
CONSELHO PLENO
Processos: 23001.000018/2006-09 e 23001.000133/2007-56. Parecer: CNE/CP
10/2026. Relatoras: Márcia Teixeira Sebastiani e Maria Paula Dallari Bucci. Interessado:
Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno - Brasília/DF. Assunto: Alteração de
dispositivos da Resolução CNE/CP nº 4, de 29 de maio de 2024, que dispõe sobre as
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais
do Magistério da Educação Escolar Básica (cursos de licenciatura, cursos de formação
pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda licenciatura). Voto das
Relatoras: Pelas razões acima expostas, votamos favoravelmente às alterações promovidas
na Resolução CNE/CP nº 4, de 29 de maio de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do
Magistério da Educação Escolar Básica (cursos de licenciatura, cursos de formação
pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda licenciatura), na forma
deste Parecer e do Projeto de Resolução, anexo, do qual é parte integrante. Decisão do
Conselho Pleno: APROVADO por unanimidade.
Observação: Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de
novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente
produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo
Ministro de Estado da Educação. O Parecer citado encontra-se à disposição dos
interessados no Conselho Nacional de Educação e será divulgado na página do CNE
(https://www.gov.br/mec/pt-br/cne).
CHRISTY GANZERT PATO
Secretário-Executivo