RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.167, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.167, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a instauração do regime de direção
fiscal na operadora Unimed-São Gonçalo - Niterói -
Sociedade Cooperativa Serviços Médicos e
Hospitalares Ltda.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução
Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 1998,
alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001, em reunião ordinária de
26/08/2026, considerando as anormalidades econômico-financeiras e administrativas
graves que colocam em risco a continuidade ou a qualidade do atendimento à saúde dos
beneficiários, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo nº
33910.032895/2025-02, adotou a seguinte Resolução Operacional (RO) e eu, Diretor-
Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1º Fica instaurado o regime de direção fiscal na operadora Unimed-São
Gonçalo - Niterói - Sociedade Cooperativa Serviços Médicos e Hospitalares Ltda., Registro
ANS nº 34.373-1 e CNPJ nº 28.630.531/0001-87.
Art. 2º Esta RO entra em vigor na data de sua publicação.
WADIH DAMOUS
Diretor-Presidente
Art. 1º Fica instaurado o regime de direção fiscal na operadora FEDERAÇÃO DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ,
RONDONIA E RORAIMA, Registro ANS nº 31.397-1, CNPJ nº 84.112.481/0001-17.
Art. 2º Esta RO entra em vigor na data de sua publicação.
WADIH DAMOUS
Diretor-Presidente
SECRETARIA-EXECUTIVA DA ANS
ASSESSORIA DE INQUÉRITOS E APOIO À DIRETORIA COLEGIADA
COORDENADORIA DE RECURSOS E ASSESSORAMENTO
DA DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 26 DE AGOSTO DE 2026
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 642ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 26 de agosto de 2026, aprovou o voto relator nos seguintes processos
administrativos:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Tipo de Infração .Valor da Multa (R$)
. .33910.028075/2021-84 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
.DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .36.000,00 (trinta e seis mil reais)
. .33910.033502/2021-46 .SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA
LIMITADA
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.003082/2022-54 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .140.800,00 (cento e quarenta mil e oitocentos
reais)
. .33910.029459/2023-86 .UNIMED VALE DO AÇO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.026884/2022-32 .SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA
LIMITADA
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.031309/2022-51 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.032452/2022-61 .PREMIUM SAÚDE S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.039392/2022-15 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.000966/2024-19 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.034918/2021-81 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos
reais)
. .33910.022168/2022-86 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.023648/2022-64 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.030577/2022-56 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.004263/2023-89 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.027507/2023-00 .AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e
vinte reais)
. .33910.029704/2023-55 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.035766/2023-04 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.001158/2024-79 .AMERON - ASSISTÊNCIA MÉDICA RONDÔNIA S/A. .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.021369/2021-85 .CLUBE DE SAÚDE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA. .DIDES .Art. 57 da RN 124/06 .103.900,50 (cento e três mil novecentos reais e
cinquenta centavos)
. .33910.021770/2022-04 .ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR CRUZ AZUL
SAÚDE
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e
vinte reais)
. .33910.016497/2023-79 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.033669/2025-31 .ASSOCIAÇÃO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .31.680,00 (trinta e um mil seiscentos e oitenta
reais)
. .33910.031578/2022-18 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.019803/2023-29 .SANTA RITA SISTEMA DE SAÚDE LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. .33910.026945/2023-42 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.032770/2023-11 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.028597/2021-86 .POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS
DOS CORREIOS
.DIDES .Art. 71 da RN 124/06 .33.000,00 (trinta e três mil)
. .33910.018802/2022-86 .ÚNICA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. .33910.023161/2022-81 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.037668/2022-12 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.009743/2023-36 .SANTA RITA SISTEMA DE SAÚDE LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. .33910.033724/2023-21 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.034197/2023-71 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.040264/2023-97 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e
vinte reais)
. .33910.000689/2024-44 .UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.001439/2024-21 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. .33910.039961/2022-14 .HUMANA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.012858/2022-27 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .DIOPE .Art. 88 da RN 124/06 .137.650,53 (cento e trinta e sete mil, seiscentos
e cinquenta reais e cinquenta e três centavos)
. .33910.014357/2024-47 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.035597/2020-51 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 76-A da RN 124/06 .30.000,00 (trinta mil reais)
. .33910.009804/2023-65 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.010246/2024-61 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.001751/2024-15 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.021745/2022-12 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.023964/2023-17 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.042613/2022-24 .ÚNICA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos
reais)
. .33910.026947/2023-31 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .100.320,00 (cem mil trezentos e vinte reais)
. .33910.041925/2022-11 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.036557/2022-99 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.021257/2023-96 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. .33910.014998/2023-11 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIOPE .Art. 102 da RN 489/22 .Arquivamento
. .33910.016008/2023-89 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil oitocentos
reais)
. .33910.031739/2022-73 .UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LTDA
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.022809/2022-01 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.032465/2022-30 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais)
. .33910.012176/2022-14 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIOPE .Art. 88 da RN 124/06 .131.571,58 (cento e trinta e um mil quinhentos
e setenta e um reais e cinquenta e oito
centavos)
. .33910.016699/2023-11 .UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .63.360,00 (sessenta e três mil e trezentos e
sessenta reais)
. .33910.024622/2022-33 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.028684/2023-03 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.002865/2023-00 .ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTOVÃO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)
. .33910.007686/2023-51 .PLAMED PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.025106/2023-15 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.004389/2023-53 .CEAM BRASIL - PLANOS DE SAÚDE LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais)
. .33910.005285/2023-66 .YOU ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .Arquivamento
. .33910.039120/2022-15 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.006541/2023-32 .PROMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .63.360,00 (sessenta e três mil trezentos e
sessenta reais)
. .33910.010395/2023-40 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.022577/2023-63 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.016501/2023-07 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIPRO .Art. 102 da RN 489/22 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.004878/2023-13 .UNIMED RIO COOP. TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.039531/2021-11 .UNIODONTO PORTO ALEGRE COOPERATIVA ODONTOLOGICA LTDA .DIPRO .Art. 40 da RN 124/06 .18.000,00 (dezoito mil reais)
. .33910.042711/2022-61 .PROMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)
. .33910.025545/2024-09 .BRADESCO SAÚDE S.A. .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .160.000,00 (cento e sessenta mil reais)
. .33910.040802/2023-43 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.039237/2023-71 .AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.035014/2023-35 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. .DIPRO .Art. 72 da RN 489/22 .22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais)
. .33910.004391/2023-22 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.042647/2022-19 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.023788/2024-02 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.000720/2024-47 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.001504/2022-57 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.016565/2023-08 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.020143/2023-29 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.014742/2023-11 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.040906/2022-77 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.039853/2022-41 .CAIXA ECONÔMICA FEDERAL .DIPRO .Art. 102 da RN 489/22 .Arquivamento
. .33910.000910/2024-64 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. .33910.009817/2024-15 .GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. .33910.021557/2022-94 .UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.038963/2022-96 .GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE .DIGES .Art. 103 da RN 489/22 .250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
. .33910.024896/2023-11 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.017531/2023-22 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.019362/2023-65 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.017920/2023-58 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.009657/2023-23 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.006220/2023-38 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. .33910.025377/2022-81 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. .33910.040792/2023-46 .SANTA RITA SISTEMA DE SAÚDE LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. .33910.019405/2023-11 .UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.042116/2022-26 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.028814/2022-19 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e
vinte reais)
. .33910.004307/2023-71 .KLINI PLANOS DE SAÚDE LTDA .DIOPE .Art. 88 da RN 124/06 .452.138,00 (quatrocentos e cinquenta e dois
mil, cento e trinta e oito reais)
. .33910.013428/2023-11 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.005783/2020-66 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIGES .Art. 76-A da RN 124/06 .12.000,00 (doze mil reais)
. .33910.023801/2024-15 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.007971/2023-71 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.015778/2022-23 .UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A .DIGES .Art. 57 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. .33910.018887/2023-83 .DONA SAÚDE CLÍNICAS LTDA .DIGES .Art. 39 da RN 489/22 .11.000,00 (onze mil reais)
. .33910.003040/2023-02 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. .33910.025371/2022-12 .CENTRO CLÍNICO GAÚCHO LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .140.800,00 (cento e quarenta mil e oitocentos
reais)
. .33910.026569/2022-13 .SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA SA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.011624/2022-62 .CLÍNICA SÃO JOSÉ SAÚDE LTDA. .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.036607/2022-38 .SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.015369/2022-27 .UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. .33910.035228/2022-21 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.018358/2021-18 .TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL .DIGES .Art. 35 da RN 124/06 .11.000,00 (onze mil reais)
. .33910.008153/2019-18 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIGES .Art. 20 da RN 124/06 .50.000,00 (cinquenta mil reais)
. .33910.035058/2020-12 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos
reais)
. .33910.004729/2023-46 .SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.039044/2022-30 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. .33910.040082/2022-35 .UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .140.800,00 (cento e quarenta mil e oitocentos
reais)
. .33910.040126/2022-27 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 107 da RN 489/22 .80.000,00 (oitenta mil reais)
. .33910.042840/2022-50 .PLAMED PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 103 da RN 489/22 .150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
. .33910.028772/2022-16 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. .33910.033505/2020-07 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .140.800,00 (cento e quarenta mil e oitocentos
reais)
. .33910.026185/2023-73 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.015805/2022-68 .UNIMED-SÃO GONÇALO - NITERÓI - SOC.COOP.SERV.MED E HOSP
LTDA
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.021160/2023-83 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. .33910.002755/2023-30 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. .33910.033061/2023-44 .SANTA RITA SISTEMA DE SAÚDE LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. .33910.032368/2022-47 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.032779/2022-32 .QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A .DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.040349/2022-94 .UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A .DIGES .Art. 102 da RN 489/22 .59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos
reais)
. .33910.007770/2020-21 .UNIMED GOVERNADOR VALADARES COOP. DE TRABALHO MÉDICO
LTDA
.DIGES .Art. 82 da RN 124/06 .96.000,00 (noventa e seis mil reais)
. .33910.005036/2023-71 .SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.040198/2022-74 .VALLOR ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA .DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos
reais)
. .33910.027657/2022-24 .BRADESCO SAÚDE S.A. .DIGES .Art. 102 da RN 489/22 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.002106/2023-39 .UNIMED CAMPINA GRANDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LTDA
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.019266/2020-74 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos
reais)
. .33910.026143/2020-90 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIGES .Art. 62-F da RN 124/06 .18.000,00 (dezoito mil reais)
. .33910.012076/2022-98 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos
reais)
. .33910.026007/2022-61 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. .33910.003557/2023-93 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.028291/2023-91 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.028444/2022-10 .PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.005073/2023-89 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente
DECISÃO DE 26 DE AGOSTO DE 2026
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 642ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 26 de agosto de 2026, aprovou o voto relator nos seguintes
processos administrativos:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Decisão
. .33910.008818/2022-81 .UNIMED ENCOSTA DA SERRARS SOCIEDADE
COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.
.DIDES .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira
instância.
. .33910.039780/2022-98 .SP FRIGO ODONTOLOGIA LTDA .DIDES .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira
instância.
. .33910.034259/2022-64 .SP FRIGO ODONTOLOGIA LTDA .DIDES .Pelo não conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira
instância.
. .33910.037299/2022-68 .UNIMED ENCOSTA DA SERRARS SOCIEDADE
COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.
.DIDES .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira
instância.
. .33910.006687/2021-16 .UNIMED ENCOSTA DA SERRA/RS SOCIEDADE
COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira
instância.
. .33910.026830/2024-39 .NOVA SAÚDE OPERADORA INTEGRADA DE SAÚDE LTDA .DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira
instância.
. .33910.006778/2021-51 .CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA. .DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira
instância.
. .33910.027043/2025-95 .IRMANDADE DE MISERICORDIA DE PORTO FERREIRA .DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira
instância.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente
DECISÃO DE 26 DE AGOSTO DE 2026
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 642ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 26 de agosto de 2026, aprovou o voto relator no seguinte
processo administrativo de alegação de Doença ou Lesão Preexistente (DLP):
. .Processo ANS n.º .Nome .Relator .Decisão
. .33910.025326/2024-11 .UNIMED DE SANTA BÁRBARA D'OESTE E AMERICANA -
COOP DE TRABALHO MÉDICO
.DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de 1ª instância que
decidiu pela extinção da presente relação processual sem o exame do mérito na forma do
que estabelece o art. 19, inciso VI, da RN nº 558, de 2022
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente
DECISÃO DE 26 DE AGOSTO DE 2026
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 642ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 26 de agosto de 2026, votou pelo deferimento
do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos: