RESOLUÇÃO CRCSC Nº 509, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO CRCSC Nº 509, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Revoga a Resolução CRCSC n.º 377, de 19 de
novembro de 2014.
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA, no exercício
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Resolução CRCSC n.º 377, de 19 de novembro de 2014,
que institui o Regulamento de procedimentos destinados à apuração disciplinar de
infrações praticadas pelos empregados do Conselho Regional de Contabilidade de Santa
Catarina no exercício de suas atribuições funcionais.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CONTADOR LECIR DOS PASSOS GHISI
Presidente do Conselho
A presente certidão é o documento hábil e legal para permitir o exercício da
profissão para fins educacionais na formação de recursos humanos em saúde nos termos
acima estabelecidos, devendo ser acompanhada do passaporte válido do portador. A
presente certidão não confere habilitação para o estabelecimento de vínculo trabalhista
como profissional de Nutrição ou de Técnico(a) de Nutrição e Dietética, em âmbito
nacional.
Esta certidão é válida até a data do período de autorização acima
determinado.