PORTARIA SISV-MT/MAPA Nº 7, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SISV-MT/MAPA Nº 7, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 270, inciso VII, do Regimento Interno da Secretaria
Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria GM/MAPA nº 561, de 11 de abril de 2018, e
considerando o disposto na Instrução Normativa nº 36, de 24 de novembro de 2009,
alterada pela Instrução Normativa SDA nº 42, de 5 de dezembro de 2011, e, ainda, o que
consta do processo administrativo SEI nº 21024.002480/2026-92, resolve:
Art. 1º Credenciar a Estação Experimental da Syngenta Proteção de Cultivos
Ltda., CNPJ nº 60.744.463/0110-43, localizada na Rodovia BR-364, km 883,3, Fazenda São
Pedro do Parecis, CEP: 78360-000, no município de Campo Novo do Parecis - MT, para a
realização de pesquisa e experimentação com agrotóxicos e afins, objetivando a emissão
de laudos de eficiência e praticabilidade agronômica, de fitotoxicidade e de resíduos para
fins de registro de agrotóxicos e afins junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade
indeterminada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIDNEI FRANCISCO CRUZ
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARÁ
RETIFICAÇÃO
No Diário Oficial da União Nº 152, de 13 de agosto de 2026, Seção 1, página 12;
onde se lê: "PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 9, DE 7 DE MAIO DE 2026"; leia-se: "Portaria SFA-
PA/MAPA nº 20/2026, de 11 de agosto de 2026"