PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 560, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 560, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das competências que lhe confere o art. 40 e o art. 49 do Decreto nº 12.642, de
1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa MAPA nº 22, de 20
de junho de 2013, e o que consta no Processo nº 21018.008122/2026-72, resolve:
Art.1ºHabilitar,sobonº300/ES,oMédicoVeterinárioRodrigoBarbosa,inscritono
CRMV-ES sob nº 3058-ES, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para a saída de animais de
eventos agropecuários nos municípios do estado do Espírito Santo, observada a legislação
vigente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DE SOUZA