PORTARIA SERMOP/MPA Nº 758, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 758, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Suspende a Autorização de Pesca da embarcação de
pesca ORCA VI, inscrita no Registro Geral da
Atividade Pesqueira sob o nº SC-0028384-8, na
modalidade de permissionamento de arrasto de
praia.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA
PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto n° 11.624, de 1° de agosto de 2023, a Portaria n° 43, de 27 de
abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o disposto na Portaria n°
606, de 23 de novembro de 2025 do Ministério da Pesca e Aquicultura, na Instrução
Normativa n° 03, de 12 de maio de 2004, da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da
Presidência da República, na Instrução Normativa Interministerial n° 10, de 10 de junho de
2011, do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, e o que
consta no Processo n° 00350.004230/2025-34, resolve:
Art. 1° Suspender a Autorização de Pesca da embarcação de pesca ORCA VI, de
propriedade do Sr. LUCIANO FAUSTINO, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira
sob o sob o nº SC-0028384-8e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de
Embarcação sob o nº 441-M201600180-7, que autorizava a embarcação de pesca a operar
na modalidade de permissionamento com método de arrasto de praia, para captura das
Espécies-alvo: Tainha (Mugil liza), Parati (Mugil curema), Betara (Menticirrhus littoralis),
Pescada (Cynoscion guatucupa), Corvina (Micropogonias furnieri), Pampo ou Gordinho
(Peprilus paru), Enchova ou Anchova (Pomatomus saltatrix), Espada (Trichiurus lepturus),
Maria-luiza (Paralonchurus brasiliensis), Xaréu (Caranx hippos), Sororoca (Scomberomorus
brasiliensis), Savelha (Brevoortia pectinata), Pescadinha-real (Macrodon atricauda), Peixe-
rei (Odonthestes bonariensis, Atherinella brasiliensis), Goete (Cynoscion jamaicensis),
Abrótea (Urophycis brasiliensis), Xerelete (Caranx crysus), Sardinha-lage (Opisthonema
oglinum), Prejereba (Lobotes surinamensis), Pescada-branca (Cynoscion leiarchus), Pescada-
amarela (Cynoscion acoupa), Cavala (Scomber japonicus), Peixe-porco (Balistes capriscus, B.
vetula), Palombeta ou Carapau (Chloroscombrus chrysurus), Olho-de-cão (Priacanthus
arenatus), Olho-de-boi (Seriola lalandi), Linguado (Paralichthys patagonicus, P. brasiliensis),
Galo (Selene vomer), Paru (Chaetodipterus faber), Oveva (Larimus breviceps), Marimbá
(Diplodus argenteus), Guaivira (Oligoplites saliens), Robalo (Centropomus parallelus,
Centropomus undecimalis), Carapicu (Eucinostomus gula), Cangoá (Stellifer rastifer),
Miracéu (Astrocopus sexspinosus), Caratinga (Eugerres brasilianus), Carapeba (Diapterus
rhombeus), com área de operação no Mar territorial de Santa Catarina, código do Sistema
Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº 6.08.003, que
corresponde ao item 6.10, do Anexo VI, da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de
10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio
Ambiente, tendo em vista o disposto no art. 34 da Portaria n° 606, de 23 de dezembro de
2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Art. 2° A suspensão aplicada terá vigência até o final do Programa Nacional de
Regularização de Embarcação de Pesca - PROPESC ou até que o interessado requeira a
reabertura do processo administrativo com o devido cumprimento das pendências.
Art. 3° No período de suspensão, a embarcação de pesca ORCA VI fica proibida
de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar o
cancelamento da Autorização de Pesca.
Art. 4° Após o prazo final do PROPESC, caso não haja o cumprimento das
pendências, a autorização será cancelada.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA