PORTARIA SENATRAN Nº 685, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SENATRAN Nº 685, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso
da competência que lhe conferem o art. 19, incisos I e II, do Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), conforme disposto no art. 6º da Resolução CONTRAN nº 811, de 15
de dezembro de 2020, com base no que consta no Processo Administrativo nº
50000.037472/2026-33, resolve:
Art. 1º Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o
Município de Piratininga, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com
a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual
de Trânsito de São Paulo (Detran/SP), código de órgão autuador nº 126100.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria Senatran nº 535, de 20 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial
da União nº 151, de 12 de agosto de 2026, p. 95, onde se lê:
"Processo Administrativo nº 50000.015174/2026-92".
leia-se:
"Processo Administrativo nº 50000.018228/2026-71".
RETIFICAÇÃO
Na Portaria Senatran nº 577, de 27 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial
da União nº 151, de 12 de agosto de 2026, p. 95, onde se lê:
"Processo Administrativo nº 50000.015174/2026-92".
leia-se:
"Processo Administrativo nº 50000.025741/2026-19".