PORTARIA SENATRAN Nº 658, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SENATRAN Nº 658, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso
das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução Contran nº 922, de 28 de
março de 2022, e na Portaria Senatran nº 965, de 25 de julho de 2022, bem como o que
consta do Processo Administrativo nº 50000.012723/2026-77, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março
de 2022, da licença de funcionamento à pessoa jurídica NITETRAN SERVIÇOS VEICULAR
LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.752.649/0002-63, situada na RUA JOÃO DE SOUZA, nº 140,
CENTRO, CEP nº 24.445-370, Telefone 21 99681-3071, para atuar como Instituição Técnica
Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO