PORTARIA SENATRAN Nº 646, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e na Portaria nº 965, de 25 de julho de 2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), bem como o que consta do Processo Administrativo nº 50000.026260/2026-21, resolve: Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica MAINARDES & GOMES LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.927.889/0001-69, situada na Rua São Pedro do Ivaí, nº 25 - Ponta Grossa - PR, CEP: 84-52-210, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO
PORTARIA SENATRAN Nº 646, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 98. Órgão: Ministério dos Transportes — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO. Todos os atos de 27/08/2026
Empresas citadas
- MAINARDES & GOMES LTDA — CNPJ 08.927.889/0001-69