PORTARIA SENATRAN Nº 646, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 98. Órgão: Ministério dos Transportes — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO. Todos os atos de 27/08/2026

PORTARIA SENATRAN Nº 646, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso
das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de março de
2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e na Portaria nº 965, de 25 de julho de
2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), bem como o que consta do Processo
Administrativo nº 50000.026260/2026-21, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março
de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica MAINARDES & GOMES
LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.927.889/0001-69, situada na Rua São Pedro do Ivaí, nº 25 -
Ponta Grossa - PR, CEP: 84-52-210, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO

Empresas citadas