PORTARIA SDA/MAPA Nº 54, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 4. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA. Todos os atos de 27/08/2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 54, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48, do Anexo I do
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto na Instrução
Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº
21052.055775/2026-24, resolve:
Art. 1º Fica suspenso o credenciamento do Laboratório Veterinário RVE,
nome empresarial Laboratório Veterinário RVE Serviços LTDA, CNPJ nº 10.932.817/0001-
51, localizado na Rua Tereza de Azevedo, 1178, bairro Gruta de Lourdes CEP: 57052-
600, Maceió/AL, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles
oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART

Empresas citadas