PORTARIA SAES/MS Nº 4.748, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.748, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Fundação
Cardiogeriátrica Cel. José Alves Marcondes e Dr.
Haroldo Pereira da Silva, com sede em Dourados (MS).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS), da Fundação Cardiogeriátrica Cel. José Alves Marcondes e Dr.
Haroldo Pereira da Silva, CNPJ nº 06.080.827/0001-39, com sede em Dourados (MS), em
razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de
60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar 187/2021
e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 591/2026-
CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.108910/2024-46.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de
2025 a 31 de dezembro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES