PORTARIA MMA Nº 1.767, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 27/08/2026

PORTARIA MMA Nº 1.767, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
disposto no Decreto n ° 11.349, de 01 de janeiro de 2023, na subdelegação de competência conferida pela Portaria n° 897/GM/MMA, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o que consta no
processo administrativo nº02000.014595/2025-72, resolve:
Art 1º Autorizar a instituição mencionada abaixo a operacionalizar a função OBTV para o Convenente no Portal dos Convênios (Transferegov) no instrumento de ajuste firmado com a
União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com base em prévia análise técnica sobre a necessidade de medida e o montante financeiro envolvido:
. .Convenente (CNPJ) .Nº Termo de Fomento (Transferegov) .Processo .Valor Limite OBTV ao Convenente (R$)
. .ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA
(92.959.006/0054-10)
.990653/2025 .02000.014595/2025-72 .R$ 10.300,00
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS SORRENTINO

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