PORTARIA GM-MD N° 4.363, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GM-MD N° 4.363, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Institui Grupo de Trabalho para elaborar o Cenário
Militar de Defesa (CMD) 2028-2050.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso I da Constituição, tendo em vista o disposto no art.
1º, inciso III, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, no art. 34,
incisos I e IV do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, no item 2.3 do Anexo
da Portaria Normativa nº 94/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo com
o que consta do Processo Administrativo nº 60410.000095/2026-17, resolve:
CAPÍTULO I
OBJETO
Art. 1º Esta Portaria institui Grupo de Trabalho para elaborar o Cenário
Militar de Defesa (CMD) 2028-2050.
CAPÍTULO II
FINALIDADE E COMPETÊNCIA
Art. 2º Fica instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar o
Cenário Militar de Defesa (CMD) 2028-2050.
Parágrafo único. Para o cumprimento do caput, compete ao Grupo de
Trabalho:
I - definir a metodologia, o cronograma e o escopo das atividades;
II - participar de oficinas para discutir assuntos que requeiram
aprofundamento e debater análises com perspectivas de especialistas; e
III - observar os seguintes objetivos para o emprego do CMD 2028-2050:
a) criar, identificar e empregar instrumentos para a captação de temas,
tendências e incertezas com potencial de causar futuros impactos no Setor de Defesa
Nacional;
b) identificar, apresentar contextos, assuntos, variáveis, atores e informações
de grande relevância para a defesa nacional, cujas possíveis evoluções possam impactar
o emprego das Forças Armadas para o cumprimento de sua destinação
constitucional;
c) utilizar ferramentas de prospectiva e redes de pesquisa e gestão do
conhecimento em áreas de interesse da defesa e segurança nacional;
d) fornecer as bases necessárias à elaboração da "Política Militar de Defesa
(PMD)" e da "Estratégia Militar de Defesa (EMD)"; e
e) construir o conhecimento sobre as possibilidades de atuação e hipóteses
de emprego, capazes de orientar o Setor de Defesa na identificação e construção das
capacidades militares que propiciarão maior efetividade no cumprimento das missões
institucionais das Forças Armadas.
CAPÍTULO III
COMPOSIÇÃO
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por membros dos seguintes
órgãos:
I - doze da administração central do Ministério da Defesa, sendo:
a) um da Assessoria Especial de Planejamento;
b) nove do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:
1. quatro representantes da Subchefia de Política e Estratégia da Chefia de
Assuntos Estratégicos;
2. um representante da Subchefia de Operações da Chefia de Operações
Conjuntas;
3. um representante da Assessoria de Planejamento Baseado em
Capacidades da Chefia de Logística e Mobilização;
4. um representante da Assessoria de Inteligência de Defesa;
5. um representante da Assessoria de Doutrina e Legislação; e
6. um representante da Escola Superior de Defesa; e
c) dois representantes da Secretaria-Geral, por meio da Secretaria de
Produtos de Defesa;
II - dois representantes do Comando da Marinha;
III - dois representantes do Comando do Exército; e
IV - dois representantes do Comando da Aeronáutica.
§ 1º O Coordenador do Grupo de Trabalho será o Subchefe de Política e
Estratégia da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, que será auxiliado em suas funções por um Coordenador Assistente.
§ 2º O Coordenador Assistente de que trata o § 1º será o Coordenador-
Geral de Avaliação Estratégica de Defesa da Subchefia de Política e Estratégia da Chefia
de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
§ 3º Cada membro do Grupo de Trabalho terá um suplente, que o
substituirá em suas ausências e impedimentos.
§ 4º Os membros do Grupo de Trabalho e respectivos suplentes serão
indicados pelos titulares dos órgãos que representam e, no caso dos Comandos das
Forças Armadas, por autoridade que detenha atribuição para o assunto de que trata
esta Portaria.
§ 5º O Chefe de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas editará o ato de designação dos membros de que trata o § 4º.
CAPÍTULO IV
FUNCIONAMENTO
Seção I
Regras Gerais
Art. 4º O Grupo de Trabalho reunir-se-á:
I - em caráter ordinário, de acordo com o Plano de Trabalho; e
II - em caráter extraordinário, por iniciativa do Coordenador ou do
Coordenador-Assistente.
§ 1º As convocações deverão ocorrer com antecedência mínima de:
I - sete dias da data das reuniões ordinárias; e
II - três dias da data das reuniões extraordinárias.
§ 2º O horário de início e de término das reuniões e a pauta de
deliberações serão especificados no respectivo ato de convocação.
§ 3º As reuniões ocorrerão, obrigatoriamente, com a presença de ao menos
um representante de cada órgão de que trata o art. 3º.
§ 4º As deliberações serão tomadas por maioria simples dos presentes e
registradas em ata.
§ 5º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Coordenador terá
o voto de qualidade.
§ 6º Em função do grau de sigilo ou restrição de acesso dos documentos,
as reuniões do Grupo de Trabalho serão realizadas presencialmente nas dependências
da administração central do Ministério da Defesa, admitida a realização de
videoconferência exclusivamente para tratar de assuntos de natureza ostensiva.
§ 7º Em razão do § 6º, todos os membros do Grupo de Trabalho deverão
estar servindo ou lotados em Brasília, Distrito Federal.
Art. 5º As propostas do CMD 2028-2050 elaboradas pelo Grupo de Trabalho
poderão ser avaliadas pelos Comandos das Forças Armadas e pelos órgãos da
administração central do Ministério da Defesa, conforme modelo de sugestões a ser
divulgado pelo Coordenador do colegiado.
§ 1º As sugestões decorrentes do caput serão submetidas a posterior
apreciação e validação do Chefe de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto
das Forças Armadas.
§ 2º A Subchefia de Política e Estratégia da Chefia de Assuntos Estratégicos
do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas coordenará o processo de validação de
que trata o § 1º, que deverá ser conduzido em tempo hábil para conclusão das
atividades do Grupo de Trabalho.
Art. 6º Até a aprovação do CMD, a divulgação de discussões em curso no
âmbito do Grupo de Trabalho será restrita às estruturas hierárquicas e de comando
dos respectivos membros do colegiado, por meio de canal adequado de sigilo ou
restrição de acesso.
Art. 7º A Subchefia de Política e Estratégia da Chefia de Assuntos
Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas exercerá a função de
Secretaria-Executiva e prestará o apoio técnico e administrativo necessário ao
funcionamento do Grupo de Trabalho.
Art. 8º O Grupo de Trabalho funcionará até 15 de dezembro de 2027,
observado o disposto no art. 9º, caput, incisos VI e VII, alínea "b".
Parágrafo único. Cabe ao Chefe de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas editar ato para prorrogar o prazo de que trata o caput,
mediante solicitação do Coordenador do Grupo de Trabalho.
Seção II
Atribuições do Coordenador
Art. 9º Cabe ao Coordenador:
I - convocar, dirigir e coordenar as atividades do Grupo de Trabalho,
promovendo as medidas necessárias ao cumprimento da sua competência;
II - autorizar a participação, nas atividades do Grupo de Trabalho, de
especialistas militares ou civis que, em razão do conhecimento técnico ou da área de
atuação dos órgãos que representam, possam contribuir com as atividades;
III - aprovar os documentos produzidos pelo Grupo de Trabalho,
submetendo-os ao Chefe de Assuntos Estratégicos;
IV - manter sob sua guarda os documentos elaborados pelo Grupo de
Trabalho;
V - providenciar a publicação e a divulgação, quando necessárias, de
documentos elaborados pelo Grupo de Trabalho;
VI - registrar em ata o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho;
e
VII - submeter ao Chefe de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto
das Forças Armadas, conforme deliberações no âmbito do Grupo de Trabalho:
a) a metodologia, o cronograma e o escopo das atividades do Grupo de
Trabalho, no prazo de até 15 dias da publicação desta Portaria; e
b) o relatório dos trabalhos desenvolvidos contendo a proposta para o CMD
2028-2050, até o dia 15 de dezembro de 2027.
Parágrafo único. As atribuições de que tratam os incisos I a VII cabem,
solidariamente, ao Coordenador Assistente.
Seção III
Atribuições dos Membros
Art. 10. Cabe aos membros do Grupo de Trabalho:
I - participar das reuniões, apresentar propostas, questões de ordem e
debater as matérias sob exame;
II - propor convocação de reunião extraordinária, sempre que houver
assunto urgente e relevante; e
III - propor itens para compor a pauta de reuniões do Grupo de
Trabalho.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 11. Eventuais casos omissos decorrentes desta Portaria serão
deliberados, no âmbito de suas atribuições, pelo Chefe de Assuntos Estratégicos do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ou por ele encaminhados a autoridade que
possua competência específica para tratar do assunto correspondente.
Art. 12. A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de
serviço público de natureza relevante, não remunerada.
Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DO EXÉRCITO
INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL
ASSEMBLEIA GERAL
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA N° 4
REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2026
Aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às dez horas
e trinta minutos, reuniram-se, em primeira e única convocação, na sala de reuniões do
Departamento de Ciência e Tecnologia - DCT, situado no 3º Piso do Bloco G do
Quartel-General do Exército, Setor Militar Urbano, Brasília/DF, a União, única acionista,
e a própria IMBEL, convocadas por meio do Edital de Convocação datado de 06 de
agosto de 2026, publicado no sítio eletrônico da empresa, para a realização da
Assembleia Geral Extraordinária, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem
do Dia: Eleição de membros para o Conselho de Administração da IMBEL. Nos termos
das Leis nº 6.404/76 e nº 13.303/16, bem como do Decreto nº 8.945/16, o Senhor
Hertz Pires do Nascimento, Presidente do Conselho de Administração, declarou aberta
a sessão. Estavam presentes o Senhor Daniel Brasiliense e Prado, Procurador da
Fazenda Nacional, representante da União (Portaria nº 726, de 3 de maio de 2024), e
a Senhora Maria Cristina da Cruz de Carvalho, designada para exercer a função de
Secretária da Assembleia (Resolução nº 20/2026-CA/IMBEL, de 13 de maio de 2026). O
Presidente informou que os documentos pertinentes às matérias constantes do Edital
de Convocação foram previamente encaminhados à Coordenação-Geral de Assuntos
Societários da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (CAS/PGFN), para
análise e emissão do respectivo voto da União. Em seguida, procedeu-se à leitura do
Edital de Convocação. Encerrada a leitura, passou-se à deliberação sobre a Ordem do
Dia, ocasião em que o Presidente concedeu a palavra ao Senhor Daniel Brasiliense e
Prado, que apresentou o voto da União, nos seguintes termos: "Com base no Parecer
da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, autorizo o representante da União,
na Assembleia Geral Extraordinária da IMBEL que se realizará em 14 de agosto de
2026, a votar pela: a) eleição de Hertz Pires do Nascimento, Brasileiro, CPF nº
***.***.037-**, Identidade nº ***.***.993-* MD/EB, *****, *****, com endereço
residencial na Quadra ****, ****, *******, CEP: *****-***, Brasília-DF, pelo prazo de
2 (dois) anos, em recondução (Ofício nº 17563/2026 - 62537584), indicado pelo
Ministério da Defesa para o Conselho de Administração; b) eleição de Fernanda Garcia
Machado, Brasileira, CPF nº ***.***.778-**, Identidade nº *****84** SSP-SP, **,
Diretora de Programa da Secretaria de Reformas Econômicas, com endereço funcional
na Esplanada dos Ministérios, bloco P, 3º andar, CEP: 70.048-900, Brasília-DF, pelo
prazo de 2 (dois) anos, em recondução (OFÍCIO SEI Nº 36809/2026/MF - 62777580),
indicada pelo Ministério da Fazenda ao Conselho de Administração; e c) eleição de
Flávio Mayon Ferreira Neiva, Brasileiro, CPF nº ***.***.507-**, Identidade nº
***.***.013-* - MD/EB, ***, Diretor-Presidente da IMBEL, com endereço residencial no
*****, ***, *** *** *****, CEP: ***-, Brasília-DF, pelo prazo de 2 (dois) anos, em
substituição a Ricardo Rodrigues Canhaci, para tomar assento no Conselho de
Administração na condição de Diretor-Presidente da IMBEL, indicado pelo Ministério da
Defesa (Ofício nº 18933/2026 - 62863401). O voto da União foi formalizado e assinado
eletronicamente pelo Senhor Rogério Ceron de Oliveira, Secretário Executivo do
Ministério da Fazenda. Na sequência, o Presidente ratificou o voto da União,
apresentado pelo Senhor Daniel Brasiliense e Prado, determinando o registro em ata
das deliberações ora consignadas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou
encerrada a presente Assembleia às 11 horas, e eu, Maria Cristina da Cruz de Carvalho,
Secretária da Assembleia, lavrei a presente Ata, que, após lida e achada conforme, será
assinada por todos os presentes. A ata da reunião encontra-se registrada na Junta
Comercial do Distrito Federal sob o protocolo nº 3172045 em 24/08/2026.
HERTZ PIRES DO NASCIMENTO
Presidente da Assembleia
DANIEL BRASILIENSE E PRADO
Procurador da Fazenda Nacional
Representante da União
MARIA CRISTINA DA CRUZ DE CARVALHO
Secretária da Assembleia
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
4º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL
PORTARIA CPAOR/COM4°DN/COMOPNAV/MB N° 64, DE 23 DE JULHO DE 2026
O CAPITÃO DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo inciso I do art. 4º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (Lei
de Segurança do Tráfego Aquaviário - LESTA), combinada com o inciso I do art. 18 da Lei
nº 12.815, de 5 de junho de 2013 (Lei dos Portos), resolve:
Art. 1º Homologar, em caráter excepcional e provisório (precário), por um
período de noventa dias, os seguintes parâmetros operacionais para o Quadro de Boias
Agro Cangaia, localizado no município de Barcarena-PA:
I - Navios autorizados: tipo Panamax, com comprimento máximo (LOA) de 240
m, boca máxima de 32,5 m, calado máximo de 13,5 m e deslocamento carregado de até
80.000 toneladas;
II - Limites meteoceanográficos para amarração: corrente de até 2,0 nós, vento
de até 20 nós e ondas com altura significativa de até 0,85 m;
III - Apoio de rebocadores: deverão ser empregados dois rebocadores, com
capacidade total de tração estática (bollard pull) de 100 toneladas nas manobras de
amarração/atracação e desamarração/desatracação; e
IV - Maré: manobras restritas ao regime de maré de enchente.
Art. 2º Durante o período em que o navio permanecer amarrado ao quadro de
boias, deverá ser mantido um rebocador em condição de stand-by, com capacidade
mínima de tração estática (bollard pull) de 50 toneladas.
Art. 3º A empresa responsável pelo quadro de boias deverá informar, por
Ofício, à Capitania dos Portos da Amazônia Oriental (CPAOR), com antecedência mínima de
72h, a data de amarração/atracação, nome do navio, número de registro, suas
características principais e a data estimada da desatracação/desamarração deste.
Art. 4º Qualquer incidente ou acidente ocorrido durante as operações no
quadro de boias (manobra de aproximação e amarração das embarcações, transferência de
carga, manobra de desamarração e saída das embarcações) deve ser comunicado,
imediatamente, à CPAOR.
Art. 5º Esta Portaria poderá ser revogada se constatados problemas
operacionais que possam afetar a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana
e a prevenção da poluição ambiental.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.
CMG ALEXANDRE BATISTA PIMENTEL