PORTARIA GABPR/ANPD Nº 581, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 47. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. Todos os atos de 27/08/2026

ANEXO I
. .FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL
. .1. IDENTIFICAÇÃO DO AVALIADO
. .Nome .
. .Cargo .
. .Matrícula .
. .Unidade de
Exercício
.
. .Período
Avaliativo
.
. .2. IDENTIFICAÇÃO DO AVALIADOR
. .Nome .
. .Cargo .
. .Matrícula .
. .Data da
Avaliação
.
. .3. ORIENTAÇÕES PARA A AVALIAÇÃO
. .Para cada fator avaliativo deverá ser atribuída nota inteira de 0 (zero) a 10 (dez), considerando o desempenho do profissional durante o período avaliativo.
. .NOTA .REFERÊNCIA PARA AVALIAÇÃO
. .0 a 4 .Desempenho muito abaixo do esperado, com não atendimento dos requisitos mínimos estabelecidos.
. .5 a 6 .Desempenho abaixo do esperado, indicando necessidade de melhoria significativa.
. .7 a 8 .Desempenho compatível com o esperado, com atendimento satisfatório dos requisitos estabelecidos.
. .9 .Desempenho acima do esperado, com superação dos requisitos estabelecidos.
. .10 .Desempenho excepcional, muito acima do esperado e de referência no fator avaliado.
. .Obs: a atribuição de nota inferior a 7 (sete) deverá ser acompanhada de justificativa específica do avaliador.
. .4. AVALIAÇÃO DOS FATORES DE DESEMPENHO
. .CRITÉRIO
AVALIATIVO
.DESCRIÇÃO DO CRITÉRIO .NOTA DE 0
A 10
. .I. Produtividade .Capacidade de aplicar conhecimentos, habilidades e métodos necessários para executar as atividades com qualidade, precisão e segurança,
cumprindo prazos, otimizando recursos e alcançando os resultados pactuados. Envolve atuação orientada a soluções, melhoria contínua e entrega
de serviços com clareza, humanização e respeito à diversidade.
.
. .Justificativa:
. .II.
Responsabilidade
.Demonstra compromisso com as metas, objetivos e obrigações funcionais, atuando com dedicação, zelo e alinhamento às diretrizes institucionais.
Preserva o patrimônio público e cumpre corretamente os compromissos assumidos.
.
. .Justificativa:
. .III. Iniciativa .Demonstra abertura para aprendizagem e receptividade a orientações e feedbacks. Atua de forma colaborativa, compartilha informações, apoia
a equipe e busca continuamente desenvolver-se profissionalmente, agindo com proatividade e observância às normas institucionais.
.
. .Justificativa:
. .IV. Disciplina .Age de forma ética, respeitosa e adequada ao ambiente de trabalho, observando normas institucionais, regulamentos, procedimentos, princípios
da Administração Pública e orientações da chefia.
.
. .Justificativa:
. .V. Assiduidade .Comparece ao trabalho com regularidade e pontualidade, garantindo a continuidade das atividades e informando tempestivamente ocorrências que
possam impactar sua presença ou suas entregas. A aferição deverá considerar as especificidades do regime de jornada adotado, seja controle de
frequência ou participação no Programa de Gestão e Desempenho - PGD.
.
. .Justificativa:
. .5. RESULTADO FINAL
. .NOTA FINAL: média aritmética simples, obtida mediante a soma das notas atribuídas aos cinco fatores, dividida por cinco, registrada com uma casa decimal, sem
arredondamento para número inteiro.
.
. .6. CONCEITO FINAL
. .CONCEITO .MÉDIA FINAL .MARQUE
COM "X"
. .Excepcional .10,0 .
. .Alto
Desempenho
.Superior a 8,0 e inferior a 10,0 .
. .Adequado .De 7,0 a 8,0 .
. .Inadequado .Superior a 4,0 e inferior a 7,0 .
. .Insuficiente .De 0 a 4,0 .
. .7. CIÊNCIA DO AVALIADO
. .Declaro que tomei ciência do resultado da Avaliação de Desempenho Individual acima registrada.
A assinatura deste formulário constitui ciência do resultado e não implica, necessariamente, concordância com a avaliação realizada.
Eventual pedido de reconsideração poderá ser apresentado na forma e no prazo estabelecidos no normativo interno da Avaliação de Desempenho Individual dos profissionais
contratados por tempo determinado no âmbito da ANPD.