PORTARIA CAPES Nº 365, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CAPES Nº 365, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração
de estudo técnico para a transição gradual dos
serviços atualmente prestados pela Rede Nacional
de Ensino e Pesquisa - RNP à CAPES.
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE
NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VIII e IX
do art. 39 do Decreto nº 12.802, de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o
constante dos Processos nº 23038.002357/2024-86 e nº 23038.004992/2026-60,
resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho destinado à elaboração de
estudo técnico para a transição gradual dos serviços atualmente prestados pela Rede
Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) à CAPES.
§ 1º O Grupo de Trabalho possui caráter consultivo e temporário.
§ 2º O Grupo de Trabalho tem por finalidade subsidiar a Presidência da
CAPES na definição das estratégias para continuidade, substituição, internalização ou
reestruturação dos serviços atualmente prestados pela RNP, observadas as
recomendações constantes do Relatório Final de Auditoria SEI nº 2736301.
CAPÍTULO I
Da competência
Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho elaborar estudo técnico destinado a
subsidiar a definição da estratégia institucional de transição dos serviços atualmente
prestados pela RNP, contemplando, no mínimo:
I - inventário e classificação dos serviços prestados pela RNP, por contrato,
identificando:
a) compatibilidade com o Contrato de Gestão;
b) natureza TIC ou administrativa/estratégica; e
c) criticidade operacional;
II - análise das alternativas de contratação para cada categoria de serviço,
contemplando:
a) processo licitatório, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021;
b) ampliação do escopo do Contrato de Gestão por meio de termo
aditivo;
c) internalização de competências na Diretoria de Tecnologia da
Informação;
d) parcerias com organismos internacionais, fundações de apoio ou
instituições federais de ensino superior;
e) modelos híbridos de prestação de serviços; e
f) análise comparativa de soluções similares adotadas na Administração
Pública Federal ou no mercado;
III - avaliação da viabilidade técnica, administrativa, jurídica e financeira das
alternativas identificadas, incluindo matriz de riscos;
IV - elaboração de plano de contingência para manutenção dos serviços
essenciais durante o período de transição, contemplando níveis mínimos de serviço e
responsabilidades;
V - elaboração de plano de transferência de conhecimento, incluindo
estratégia de documentação, cronograma de repasse e indicadores de absorção
institucional;
VI - elaboração de cronograma de transição;
VII - elaboração de cronograma de trabalho; e
VIII - elaboração do relatório final do Grupo de Trabalho.
Parágrafo único. O produto final do Grupo de Trabalho consistirá em
relatório técnico consolidado contendo análises, recomendações, planos, riscos,
cronograma e demais elementos necessários à tomada de decisão institucional.
Art. 3º Compete ao(à) coordenador(a) do Grupo de Trabalho:
I - coordenar e consolidar os trabalhos do Grupo;
II - convocar e conduzir as reuniões;
III - acompanhar o cumprimento do cronograma de trabalho; e
IV - encaminhar o relatório final à Diretoria de Tecnologia da Informação -
DTI, à Diretoria de Avaliação - DAV, à Diretoria de Informação Científica e Estudos
Avançados - DICE, à Diretoria de Gestão - DGES e à Presidência da CAPES.
CAPÍTULO II
Da composição
Art. 4º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros
titulares e suplentes:
I - Gustavo Jardim Portella, SIAPE nº 1644951, representante titular da DTI,
que exercerá a coordenação dos trabalhos;
II - Regiane Kawakami Guimarães, SIAPE nº 1457059, representante suplente
da DTI;
III - Talita Moreira de Oliveira, SIAPE nº 1660853, representante titular da
DAV;
IV - Patrícia Amaral, SIAPE nº 1663790, representante suplente da DAV;
V - Andréa Carvalho Vieira, SIAPE nº 1663803, representante titular da
DICE;
VI - Davi Miranda Lucena de Avelar, SIAPE nº 30006976, representante
suplente da DICE;
VII - Lucas Josijuan Abreu Bacurau, SIAPE nº 2118998, representante titular
da DGES; e
VIII - Carla Simone da Silva Barros, SIAPE nº 1087150, representante
suplente da DGES.
§ 1º Em suas ausências e impedimentos, os membros titulares serão
substituídos pelos respectivos suplentes, que exercerão plenamente suas atribuições,
inclusive direito a voto.
§ 2º Os membros do Grupo de Trabalho poderão ser substituídos mediante
indicação formal do titular da respectiva unidade, formalizada em processo
administrativo.
CAPÍTULO III
Das reuniões e deliberações
Art. 5º O Grupo de Trabalho reunir-se-á, ordinariamente, conforme
cronograma aprovado em sua primeira reunião, e, extraordinariamente, sempre que
convocado pelo Coordenador.
§ 1º As reuniões poderão ocorrer de forma presencial, por videoconferência
ou em formato híbrido.
§ 2º As reuniões extraordinárias serão convocadas com antecedência
mínima de três dias úteis.
§ 3º É obrigatória a presença do Coordenador ou de seu suplente nas
reuniões.
§ 4º O quórum para instalação das reuniões será de maioria absoluta dos
membros. Não alcançado esse quórum, a reunião poderá ser instalada, após trinta
minutos do horário previsto, com a presença da maioria simples dos membros.
§ 5º Os membros suplentes poderão acompanhar as reuniões quando os
titulares estiverem presentes, sem direito a voto.
Art. 6º As convocações especificarão o horário de início e o horário previsto
para encerramento da reunião.
§ 1º As deliberações serão tomadas por maioria simples dos membros
presentes.
§ 2º Em caso de empate, caberá ao Coordenador o voto de qualidade.
§ 3º Eventuais ressalvas, divergências ou votos divergentes serão registrados
em ata.
Art. 7º As reuniões serão registradas em ata simplificada, contendo, no
mínimo, os assuntos tratados, as deliberações adotadas, os responsáveis pelas ações
definidas e os respectivos prazos.
Art. 8º A Diretoria de Tecnologia da Informação exercerá as atividades de
Secretaria-Executiva do Grupo de Trabalho.
CAPÍTULO IV
Do prazo
Art. 9º O Grupo de Trabalho terá o prazo de cento e vinte dias, contado
da publicação desta Portaria, para apresentar à Presidência da CAPES o relatório
final.
§ 1º O prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por até sessenta dias,
por decisão da Presidência da CAPES, mediante solicitação fundamentada do
Coordenador do Grupo de Trabalho.
§ 2º O Grupo de Trabalho será automaticamente extinto com a entrega do
Relatório Final.
CAPÍTULO V
Das disposições gerais
Art. 10. A participação no Grupo de Trabalho constitui serviço público
relevante e não enseja remuneração adicional.
Art. 11. O Coordenador poderá convidar especialistas, servidores e
representantes de outras unidades da CAPES ou de órgãos e entidades públicas ou
privadas para participar das reuniões e colaborar com os trabalhos, sem direito a
voto.
§ 1º Os convidados deverão observar as normas aplicáveis de sigilo,
proteção de dados pessoais, segurança da informação e prevenção de conflitos de
interesse.
§ 2º A participação dos convidados não gera remuneração nem qualquer
ônus para a CAPES, salvo disposição legal específica.
Art. 12. É vedada a criação de subgrupos ou instâncias permanentes
vinculadas ao Grupo de Trabalho sem autorização expressa da Presidência da
CAPES.
Art. 13. O tratamento de dados pessoais eventualmente realizado no âmbito
dos trabalhos observará a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Art. 14. Os casos omissos serão dirimidos pela Presidência da CAPES.
Art. 15. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE PIRES DE CARVALHO