PORTARIA CAPES Nº 362, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CAPES Nº 362, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Institui Comissão para organização do Prêmio
CAPES de Teses 2026 da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -
CAPES
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE
NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39,
incisos II e IX do Anexo I do Decreto nº 12.802, de 26 de dezembro de 2025, bem
como o disposto no art. 2º da Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e considerando
o constante dos autos do processo nº 23038.006466/2026-34, resolve:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora do Prêmio CAPES de Teses
2026 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, com
a finalidade de planejar e organizar ações respectivas.
Art. 2º Compete à Comissão Organizadora:
I - planejar, organizar e divulgar as ações e eventos;
II - articular com as unidades, com as entidades vinculadas ao Ministério da
Educação e outros órgãos da Administração Pública, com o objetivo de desenvolver o
evento; e
III - apresentar relatório circunstanciado das ações realizadas.
Art. 3º A Comissão Organizadora será composta por um representante das
seguintes unidades:
I - Gabinete da Presidência;
II - Assessoria de Comunicação;
III - Coordenação-Geral de Apoio a Órgãos Colegiados;
IV - Diretoria de Gestão.
§ 1º Cada integrante da Comissão Organizadora terá um suplente, que o
substituirá em suas ausências e seus impedimentos.
§ 2º Os membros titulares e suplentes serão indicados pelos titulares das
unidades respectivas e designados por ato da Chefe de Gabinete da CAPES.
Art. 4º A coordenação da Comissão Organizadora será exercida pelo
representante do Gabinete.
Art. 5º A Comissão Organizadora se reunirá, em caráter ordinário,
quinzenalmente, e em caráter extraordinário, sempre que convocada por seu
Coordenador.
§ 1º A convocação para as reuniões ordinárias e extraordinárias ocorrerá
com antecedência de, no mínimo, três dias, por meio de correspondência eletrônica
oficial.
§ 2º O quórum de instalação das reuniões da Comissão é de metade dos
membros, e o quórum de deliberação é de maioria simples.
§ 3º Além do voto ordinário, o Coordenador terá o voto de qualidade em
caso de empate.
Art. 6º Os membros da Comissão Organizadora se reunirão presencialmente
ou, na impossibilidade de comparecimento, por videoconferência, não havendo
pagamento de custos com deslocamentos em nenhum caso.
Art. 7º A participação na Comissão Organizadora será considerada prestação
de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 8º A Comissão Organizadora concluirá seus trabalhos no prazo de trinta
dias, contados após a realização do evento. Na ocasião será entregue o relatório
circunstanciado das ações realizadas à Presidente da CAPES.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE PIRES DE CARVALHO