PORTARIA Nº 6.970, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 6.970, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
OMAR MOHAMED ABDELKAFY ZAKY MOHAMED MOUSTAFA - B452102-L,
natural da Arábia Saudita, nascido em 17 de setembro de 2020, filho de MOHAMED
ABDELKAFY ZAKY MOHAMED MOUSTAFA e de ZAHRAA MAHMOUD KAMHAWI ALI SALEM,
residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0714453/2026) e
SAID ALEXANDER ALFONZO RAMOS - F7525385, natural da Venezuela, nascido
em 26 de maio de 2022, filho de ALEXANDER JESUS ALFONZO VELIZ e de CARMEN MARIA
RAMOS PEREZ, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0709663/2026).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO