PORTARIA Nº 2.774, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 2.774, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante delegação de competência conferida pela Portaria nº
1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo
em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, na Lei n.º 12.608, de
10 de abril de 2012, e no Decreto n.º 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Renovar o prazo de execução das ações de Proteção e Defesa Civil no
Município de Santa Maria/RS até 29/12/2026.
Art. 2º Para tanto, altera-se o art. 5° da Portaria n.º 2303, de 28 de julho de
2025, que autorizou a transferência de recursos ao município, contida no processo
administrativo n.º 59053.018691/2024-19.
Art. 3º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA ÁREA 4
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 21 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12, da
Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024; e da Resolução ANA nº
198, de 26/6/2024, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 1.363 - JOSE CLODOALDO FERREIRA, rio Preto, município de Unaí/MG, aquicultura.
Nº 1.364 - GONCALVES & TORTOLA S/A, UHE Rosana, município de Terra Rica/PR,
aquicultura.
Nº 1.365 - GONCALVES & TORTOLA S/A, UHE Rosana, município de Terra Rica/PR,
aquicultura.
Nº 1.366 - PAULO ALVES, Açude São Gonçalo município de Sousa/PB, irrigação.
Nº 1.367 - JOSE DE JESUS FELICIO, rio São Francisco, município de São Francisco/MG,
irrigação.
Nº 1.368 - EMBRAURB EMPRESA BRASILEIRA DE URBANIZAÇÃO LTDA, rio Preto, município
de Unaí/MG, irrigação.
Nº 1.369 - SIMONE WEINBERG FEFERBAUM, UHE Jurumirim, município de Itaí/SP,
irrigação.
Nº 1.370 - CARLOS ANCINI FAE, rio Alcobaça ou Itanhém, município de Teixeira de
Freitas/BA, irrigação.
Nº 1.371 - AGROPECUARIA IRACEMA LTDA., rio Moji-Guaçu, município de Sertãozinho/SP,
irrigação.
Nº 1.372 - AGROPECUARIA IRACEMA LTDA., rio Moji-Guaçu, município de Jaboticabal/SP,
irrigação.
Nº 1.373 - ALCON-COMPANHIA DE ALCOOL CONCEICAO DA BARRA, UHE Santa Clara,
município de
Nanuque/MG, irrigação.
Nº 1.374 - TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA, Barragem Fazenda Lagoa das Pedras,
município de Cabeceiras/GO, irrigação.
Nº 1.375 - ISABEL FERNANDES DA SILVA, rio Tocantins, município de Miracema do
Tocantins/TO, irrigação.
Nº 1.376 - GILMAR GONCALVES DE CARVALHO, rio Tocantins, município de Maurilândia do
Tocantins/TO, aquicultura.
Nº 1.377 - USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ALCOOL, UHE Taquaruçu, município de
Santo Inácio/PR, indústria.
Nº 1.378 - MOEMA BIOENERGIA S.A, UHE Água Vermelha, município de Paulo de Faria/SP,
irrigação.
Nº 1.379 - SIMON JOHANNES MARIA VELDT, UHE Jurumirim, município de Itaí/SP,
irrigação.
Nº 1.380 - SIMON JOHANNES MARIA VELDT, UHE Jurumirim, município de Itaí/SP,
irrigação.
Nº 1.381 - JOSE DOS SANTOS, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA, irrigação.
Nº 1.384 - LUCIO MAURO ENGELHARDT BITE e ARTHUR MAURO DOS SANTOS BITE, rio Pau
Alto, município de Nova Viçosa/BA, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas e as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
ATOS DE 21 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12, da
Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024; e da Resolução ANA
nº 198, de 26/6/2024, resolveu emitir as outorgas preventivas de direito de uso de
recursos hídricos a:
Nº 1382 - IGOR FERREIRA DE SOUZA, rio São Francisco, município de Barra/BA,
irrigação.
Nº 1383 - IGOR FERREIRA DE SOUZA, rio São Francisco, município de Barra/BA,
irrigação.
O inteiro teor das outorgas preventivas e as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
ATOS DE 21 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12 da
Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024, e da Resolução ANA
nº 198, de 26/6/2024, resolveu revogar as outorgas de:
Nº 1387 - MOLIVER EMPREENDIMENTOS, rio Urucuia, município de Urucuia/MG, irrigação,
código da interferência 74401.
Nº 1388 - ELMIRO VIEIRA QUEIROZ, rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação, código da
interferência 58003.
O inteiro teor das Revogações e as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
ATOS DE 24 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos
do artigo 12, da Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024; e da
Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de
recursos hídricos a:
Nº 1.390 - GILDASIO ISIDORO BEZERRA, rio Piranhas, município de Paulista/PB, irrigação.
Nº 1.391 - MARIA LUCIA LINHARES DE AZEVEDO, rio Piranhas, município de Paulista/PB,
irrigação.
Nº 1.392 - JAIZA HELENA BATISTA, rio Piranhas, município de Jardim de Piranhas/RN,
irrigação.
Nº 1.393 - RONALDO MORAIS PENA FILHO, rio Pardo, município de Indaiabira/MG,
irrigação.
Nº 1.394 - RONALDO MORAIS PENA FILHO, rio Pardo, município de Indaiabira/MG,
irrigação.
Nº 1.395 - ALDENIO ALVES VIANA, rio Pardo, município de São João do Paraíso/MG,
irrigação.
Nº 1.396 - FC SERVICOS E CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, rio Alagado, município
de Novo Gama/GO, mineração.
O inteiro teor das Outorgas e as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 24 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12 da
Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024, e da Resolução ANA nº
198, de 26/6/2024, resolveu revogar as outorgas de:
Nº 1.397 - PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, rio Pardo, município de Santa Rosa de Viterbo/SP,
irrigação, código da interferência 78902.
Nº1.398-PEDRAAGROINDUSTRIALS/A,rioSapucaí,municípiodeSantoAntôniodaAlegria/SP,
irrigação, código da interferência 78906.
Nº 1.399 - PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, UHE Ilha Solteira, município de Paranaíba/MS,
irrigação, código da interferência 69139.
Nº 1.400 - PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, UHE Ilha Solteira, município de Paranaíba/MS,
irrigação, código da interferência 69140.
Nº1.401-PEDRAAGROINDUSTRIALS/A,rioPardo,municípiodeCajuru/SP,irrigação,códigoda
interferência 77371.
Nº 1.402 - PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, rio Aporé ou do peixe, município de Paranaíba/MS,
irrigação, código da interferência 69391.
Nº 1.403 - PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, rio Pardo, município de Serra Azul/SP, irrigação,
código da interferência 81535.
Nº 1.404 - PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, rio Pardo, município de Serrana/SP, irrigação, código
da interferência 67145.
Nº 1.405 - PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, rio Aporé ou do peixe, município de Paranaíba/MS,
irrigação, código da interferência 87934
Nº 1.406 - PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, rio Pardo, município de Altinópolis/SP, irrigação,
código da interferência 78910.
Nº 1.407 - JOSÉ GERALDO MONTI MOTA, rio Sapucaí, município de Piranguinho/MG,
mineração, código da interferência 84045.
Nº 1.408 - JOSÉ GERALDO MONTI MOTA, rio Sapucaí, município de Piranguinho/MG,
mineração, código da interferência 84042.
Nº 1.409 - JOSÉ GERALDO MONTI MOTA, rio Sapucaí, município de Piranguinho/MG,
mineração, código da interferência 84043.
Nº 1.410 - JOSÉ GERALDO MONTI MOTA, rio Sapucaí, município de Piranguinho/MG,
mineração, código da interferência 84046.
Nº 1.411 - JOSÉ GERALDO MONTI MOTA, rio Sapucaí, município de Piranguinho/MG,
mineração, código da interferência 84047.
Nº 1.412 - JOSÉ GERALDO MONTI MOTA, rio Sapucaí, município de Piranguinho/MG,
mineração, código da interferência 84048.
Nº 1.413 - BRUNO HIDEKI IOSHIDA ARIKITA, UHE Jurumirim, município de Itaí/SP, irrigação,
código da interferência 76984.
Nº 1.414 - BRUNO HIDEKI IOSHIDA ARIKITA, UHE Jurumirim, município de Itaí/SP, irrigação,
código da interferência 76985.
Nº 1.415 - INCORPORACAO CONDOMINIO RESIDENCIAL LYNWOOD X149 SPE LTDA, rio Cuiabá,
município de Várzea Grande/MT, consumo humano, código da interferência 104717.
Nº 1.416 - GABRIEL RIBEIRO ARAÚJO, rio São Francisco, município de Lassance/MG, irrigação,
código da interferência 78363.
Nº 1.417 - RICARDO DE BARROS SAAD, rio Itaguari, município de Cocos/BA, irrigação, código da
interferência 77360.
Nº 1.418 - SAMUEL SANTOS, rio Doce, município de Governador Valadares/MG, outros usos,
código da interferência, 93111.
Nº 1.419 - VICENTE CARLOS FIGUEIREDO NETO, rio Jequitinhonha, município de
Diamantina/MG, irrigação, código da interferência 97544.
Nº 1.420 - HEITOR YOSHIMITSU ARIKITA, UHE Jurumirim, município de Taquarituba/SP,
irrigação, código da interferência 38548.
Nº 1.421 - HEITOR YOSHIMITSU ARIKITA, UHE Jurumirim, município de Taquarituba/SP,
irrigação, código da interferência 38589.
Nº 1.422 - JOÃO EDSON DE SOUZA JUNIOR, rio Urucuia, município de Pintópolis/MG, irrigação,
código da interferência 97073.
Nº 1.423 - EMERSON RODRIGUES FLORES, rio Jequitinhonha, município de Salto da Divisa/MG,
irrigação, código da interferência 89698.
O inteiro teor das Revogações das Outorgas e as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS