PORTARIA Nº 19.764, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 19.764, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 4º da Portaria nº 19.666/SPL, de 22 de julho de 2026, e
considerando o que consta do processo nº 00058.063265/2025-10, resolve:
Art. 1º Credenciar, como resultado das regras estabelecidas no Edital nº
21/ANAC/2025, o senhor OBERDAM DIAS MENDONÇA, para atuar como examinador
credenciado autônomo para a região 6 - Porto Velho (RO), para realização dos exames
de proficiência listados no item 2.2.3 para Piloto de Avião do citado Edital.
Parágrafo único. O examinador credenciado deve seguir estritamente os
seguintes normativos da ANAC:
I - Resolução nº 444, de 24 de agosto de 2017;
II - Instrução Suplementar - IS nº 00-002; e
III - Portaria nº 12.561/SPL, de 21 de setembro de 2023.
Art. 2º A validade deste credenciamento será por tempo indeterminado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELDER SOARES RODRIGUES