DESPACHO SPC-ANP Nº 1.323, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 27/08/2026

DESPACHO SPC-ANP Nº 1.323, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, e
o que consta do Processo ANP nº 48610.226961/2024-76, torna público o seguinte ato:
1.Fica REVOGADO o artigo 2º da autorização SPC-ANP nº 165, de 26 de março
de 2026, publicada no DOU em 27 de março de 2026, outorgada à INPASA
AGROINDUSTRIAL S.A., CNPJ nº 29.316.596/0010-06, em função da apresentação da licença
de operação definitiva.
MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER

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