DESPACHO SDL-ANP Nº 1.328, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.328, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023 e da Resolução ANP nº 960, de 5 de
outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.224436/2025-05, torna pública a
revogação do Despacho SDL-ANP nº 1271, de 19 de agosto de 2026, restabelecendo as
autorizações abaixo elencadas, da sociedade PETROWORLD COMBUSTÍVEIS S/A, para o
exercício da atividade de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de
aviação
. .CNPJ .Autorização .Tipo .Observação
. .08.944.957/0003-
60
.Autorização SDL-ANP nº 155/2021 .AEA PJ .-
. .08.944.957/0001-
06
.Autorização SDL-ANP nº 42/2023 .AO
Compartilhada
.somente em relação ao CNPJ nº 08.944.957/0001-
06
. .08.944.957/0001-
06
.Autorização SDL-ANP nº 156/2021 .AEA Filial .-
RÔMULO PREJIONI HANSEN
RETIFICAÇÃO
No Despacho SDL-ANP nº 1.308, de 24 de agosto de 2026, publicada na Seção
1 do D.O.U. nº 160, de 25 de agosto de 2026, página 141:
onde se lê:
" (...) e o que consta do processo nº, torna público o cancelamento da
Autorização ANP nº 182, de 12 de maio de 2014 (...)"
Leia-se:
" (...) e o que consta do processo nº 48610.221228/2019-06, torna público o
cancelamento da Autorização ANP nº 182, de 12 de maio de 2014 (...)"