DESPACHO Nº 3.296, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 51. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 27/08/2026

DESPACHO Nº 3.296, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.023895/2026-93, decide:
por conhecer o Pedido de Medida Cautelar protocolado pela UFV Energia
Empreendimento Ltda. (CNPJ nº 47.028.876/0001-00) e, no mérito, negar-lhe
provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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