DESPACHO Nº 2.135, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 51. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 27/08/2026

DESPACHO Nº 2.135, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº: 48500.005794/2026-31. Interessado: Usina Alto Alegre S.A. -
Açúcar e Álcool, inscrita no CNPJ nº 48.295.562/0001-36. Decisão: (i) alterar as
características técnicas da UTE UJU Bio, CEG UTE.AI.PR.051729-1.01, discriminadas no
anexo da íntegra deste despacho; e (ii) indeferir o pedido de extensão do desconto
tarifário à parcela referente à ampliação da potência instalada, de modo que a parcela de
energia correspondente à ampliação de 30.000 kW da potência instalada da usina não fará
jus ao percentual de redução de 50% a ser aplicado à TUST e TUSD. A íntegra deste
Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

Empresas citadas