ANEXO Processo nº: 25351.911444/2023-18 Assunto: Abertura única de Processo Administrativo de Regulação para atualizar a lista de impurezas qualificadas e seus respectivos limites, publicada pela Instrução Normativa - IN nº 258, de 16 de outubro de 2023. Área responsável: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 9.33 - Atualização periódica da lista de impurezas qualificadas e seus respectivos limites. Excepcionalidades: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo que reduz exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios. Relatoria: Daniela Marreco Cerqueira
DESPACHO Nº 103, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 27/08/2026