DECRETO Nº 13.107, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO
E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DO MDHC PARA A SEGES/MGI
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.15 .5,81 .1 .5,81
. .CCE 1.10 .2,12 .2 .4,24
. .CCE 2.13 .4,12 .2 .8,24
. .SUBTOTAL 1 .5 .18,29
. .FCE 1.05 .0,60 .1 .0,60
. .SUBTOTAL 2 .1 .0,60
. .TOTAL .6 .18,89
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E
DA CIDADANIA:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA SEGES/MGI PARA O MDHC
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 2.15 .5,81 .1 .5,81
. .SUBTOTAL 1 .1 .5,81
. .FCE 1.15 .3,49 .1 .3,49
. .FCE 1.13 .2,47 .2 .4,94
. .FCE 1.10 .1,27 .1 .1,27
. .FCE 1.07 .0,83 .1 .0,83
. .FCE 3.13 .2,47 .1 .2,47
. .SUBTOTAL 2 .6 .13,00
. .TOTAL .7 .18,81
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART.
7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-
UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) .DIFERENÇA
. . . .(c = b - a)
. . . .QTD. . VALOR
TOTAL
.QTD. . VALOR
TOTAL
.QTD. . VALOR
TOTAL
. .CCE-13 .4,12 .2 .8,24 .- .- .-2 .-8,24
. .CCE-10 .2,12 .2 .4,24 .- .- .-2 .-4,24
. .FCE-15 .3,49 .- .- .1 .3,49 .1 .3,49
. .FCE-13 .2,47 .- .- .3 .7,41 .3 .7,41
. .FCE-10 .1,27 .- .- .1 .1,27 .1 .1,27
. .FCE-7 .0,83 .- .- .1 .0,83 .1 .0,83
. .FCE-5 .0,60 .1 .0,60 .- .- .-1 .-0,60
. .TOTAL .5 .13,08 .6 .13,00 .1 .-0,08
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA:
. .UNIDADE .CARGO/
FUNÇÃO Nº
.DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
.CCE/FCE
. .GABINETE .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.15
. . .2 .Assessor Especial .CCE 2.15
. . .2 .Assessor Especial .FCE 2.15
. .Coordenação-Geral .4 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação .4 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07
. . . . .
. . ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E
DIVERSIDADE
.1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.14
. .Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS
PARLAMENTARES E FEDERATIVOS
.1 .Chefe de Assessoria Especial .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Coordenador de Projeto .CCE 3.10
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO
SOCIAL
.1 .Chefe de Assessoria Especial .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação .3 .Coordenador .CCE 1.10
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS
INTERNACIONAIS
.1 .Chefe de Assessoria Especial .FCE 1.15
. .Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Coordenador de Projeto .FCE 3.10
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE
INTERNO
.1 .Chefe de Assessoria Especial .FCE 1.15
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
MIRIAM APARECIDA BELCHIOR
Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
WANDERSON MAIA NASCIMENTO
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
www.in.gov.br [email protected]
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF
CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoaI da Administração Pública Federal
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais
Em circulação desde 1º de outubro de 1862
. . . . .
. .CORREGEDORIA .1 .Corregedor .FCE 1.13
. .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão .1 .Chefe .FCE 1.09
. .Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. . OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS
HUMANOS
.1 .Ouvidor .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA
DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
.1 .Chefe de Assessoria Especial .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .4 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .2 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . . . .
. .CONSULTORIA JURÍDICA .1 .Consultor Jurídico .FCE 1.15
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. .SECRETARIA-EXECUTIVA .1 .Secretário-Executivo .CCE 1.18
. . .1 .Secretário-Executivo Adjunto .FCE 1.17
. . .3 .Diretor de Programa .FCE 3.15
. .Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .2 .Gerente de Projeto .CCE 3.13
. . .4 .Gerente de Projeto .FCE 3.13
. .Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .3 .Coordenador .FCE 1.10
. . .2 .Coordenador de Projeto .CCE 3.10
. . .1 .Coordenador de Projeto .FCE 3.10
. . . . .
. . SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
.1 .Subsecretário .FCE 1.15
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .6 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .5 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .11 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão .9 .Chefe .FCE 1.07
. .Seção .1 .Chefe .CCE 1.04
. . . . .
. . SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA
PESSOA IDOSA
.1 .Secretário .CCE 1.17
. .Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.13
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão .1 .Chefe .FCE 1.09
. .Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. . DIRETORIA DE PROTEÇÃO DA PESSOA
IDOSA
.1 .Diretor .FCE 1.15
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. . SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
.1 .Secretário .CCE 1.17
. .Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação .4 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. . DIRETORIA DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE
.1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .5 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .3 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .4 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. .SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E
DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
.1 .Secretário .CCE 1.17
. .Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .4 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. . DIRETORIA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS
DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
.1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. . DIRETORIA DE DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
.1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .3 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .4 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. . DIRETORIA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS
HUMANOS
.1 .Diretor .FCE 1.15
. .Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .4 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. . SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
.1 .Secretário .CCE 1.17
. .Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.13
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. . DIRETORIA DOS DIREITOS DA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA
.1 .Diretor .FCE 1.15
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .3 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. . DIRETORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS .1 .Diretor .FCE 1.15
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. . SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS
DAS PESSOAS LGBTQIA+
.1 .Secretário .CCE 1.17
. .Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. . DIRETORIA DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS
DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
.1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. . MECANISMO NACIONAL DE PREVENÇÃO E
COMBATE À TORTURA
.11 .Assessor .CCE 2.13
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO NOVA
. . . .QTD. .VALOR TOTAL .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.18 .9,12 .1 .9,12 .1 .9,12
. .SUBTOTAL 1 .1 .9,12 .1 .9,12
. .CCE 1.17 .7,99 .5 .39,95 .5 .39,95
. .CCE 1.15 .5,81 .10 .58,10 .9 .52,29
. .CCE 1.14 .4,97 .1 .4,97 .1 .4,97
. .CCE 1.13 .4,12 .40 .164,80 .40 .164,80
. .CCE 1.10 .2,12 .41 .86,92 .39 .82,68
. .CCE 1.07 .1,39 .1 .1,39 .1 .1,39
. .CCE 1.04 .0,44 .1 .0,44 .1 .0,44
. .CCE 2.15 .5,81 .1 .5,81 .2 .11,62
. .CCE 2.13 .4,12 .13 .53,56 .11 .45,32
. .CCE 2.10 .2,12 .2 .4,24 .2 .4,24
. .CCE 3.13 .4,12 .2 .8,24 .2 .8,24
. .CCE 3.10 .2,12 .3 .6,36 .3 .6,36
. .SUBTOTAL 2 .120 .434,78 .116 .422,30
. .FCE 1.17 .4,79 .1 .4,79 .1 .4,79
. .FCE 1.15 .3,49 .7 .24,43 .8 .27,92
. .FCE 1.13 .2,47 .35 .86,45 .37 .91,39
. .FCE 1.10 .1,27 .48 .60,96 .49 .62,23
. .FCE 1.09 .1,00 .2 .2,00 .2 .2,00
. .FCE 1.07 .0,83 .14 .11,62 .15 .12,45
. .FCE 1.05 .0,60 .1 .0,60 .- .-
. .FCE 2.15 .3,49 .2 .6,98 .2 .6,98
. .FCE 2.10 .1,27 .1 .1,27 .1 .1,27
. .FCE 3.15 .3,49 .3 .10,47 .3 .10,47
. .FCE 3.13 .2,47 .3 .7,41 .4 .9,88
. .FCE 3.10 .1,27 .2 .2,54 .2 .2,54
. .SUBTOTAL 3 .119 .219,52 .124 .231,92
. .TOTAL .240 .663,42 .241 .663,34
" (NR)