ATO Nº 10.934, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Processo: 53504.007251/2026-58. Extingue, por renúncia, a autorização do Serviço de Interesse Restrito outorgada a RINALDO APARECIDO MARQUES DOS SANTOS, CPF nº ***.835.808-** e torna sem efeito a notificação de interesse para explorar o Serviço Rádio do Cidadão. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente
ATO Nº 10.934, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 27/08/2026