ALVARÁ Nº 3.708, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — POLÍCIA FEDERAL. Todos os atos de 27/08/2026

ALVARÁ Nº 3.708, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da
parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/70289 -
DELESP/DREX/SR/PF/MS, resolve: CONCEDER autorização à empresa ESCOLA DE FORMACAO DE
VIGILANTESDEFENDILTDA,CNPJnº01.997.012/0001-03,sediadanoMatoGrossodoSul,paraadquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
20 (vinte) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
1 (uma) Arma de choque elétrico de contato direto
20 (vinte) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC)
30 (trinta) Munições no calibre 12 (doze) lacrimogêneas de jato direto
1 (um) Lançador de munição não-letal no calibre 12 (doze)
1 (um) Filtro com proteção contra gases e aerodispersóides químicos e
biológicos
30 (trinta) Granadas fumígenas de sinalização
50 (cinquenta) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou
plástico
5 (cinco) Máscaras de proteção respiratória modelo facial completo
5 (cinco) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora,
lemonsgrass e gengibre), de até 70g
1 (uma) Arma de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
50 (cinquenta) Munições para pistolas lançadoras de munições não letais
2 (dois) Pistolas lançadoras de munições não letais
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO

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