ALVARÁ Nº 3.701, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

ALVARÁ Nº 3.701, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 2026/68032 - DPF/BRA/BA, resolve: CONCEDER autorização à empresa AGUAI
ESCOLA DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE LTDA, CNPJ nº 56.144.597/0001-00, sediada na
Bahia, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (duas) Espingardas de repetição calibre 12
2 (duas) Pistolas calibre .380
10 (dez) Revólveres calibre 38
1000 (uma mil) Munições calibre .380
500 (quinhentas) Munições calibre 12
10000 (dez mil) Munições calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
10 (dez) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
5 (cinco) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC)
1 (um) Arma para lançamento de munição de menor potencial ofensivo ou
menos letal
5 (cinco) Pistolas lançadoras de munições não letais
1000 (um mil) Munições para pistolas lançadoras de munições não letais
5 (cinco) Máscaras de proteção respiratória modelo facial completo
5 (cinco) Armas de choque elétrico de contato direto
5 (cinco) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
5 (cinco) Filtros com proteção contra gases e aerodispersóides químicos e
biológicos
50 (cinquenta) Munições no calibre 12 (doze) lacrimogêneas de jato direto
1 (uma) Máquina de recarga calibre 38, 380, 12
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO