RESOLUÇÃO CMN Nº 5.334, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.334, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Altera a Resolução CMN nº 5.330, de 23 de julho de
2026, que dispõe sobre a contratação, pelas
instituições financeiras, de linha de crédito rural para
composição de dívidas rurais para liquidação ou
amortização de operações de crédito rural e sobre a
prorrogação do vencimento de operações de crédito
rural que se enquadrem na linha de composição de
dívidas, nos termos da Medida Provisória nº 1.376, de
15 de julho de 2026.
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro
de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 24 de
agosto de 2026, tendo em vista as disposições do art. 4º, caput, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 31
de dezembro de 1964, e dos arts. 1º, caput, 2º, caput e § 4º, 5º, caput, 6º, parágrafo único, e 7º
da Medida Provisória nº 1.376, de 15 de julho de 2026, resolveu:
Art. 1º A Resolução CMN nº 5.330, de 23 de julho de 2026, publicada no Diário
Oficial da União de 24 de julho de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...................................................................................
.................................................................................................
§ 9º A instituição financeira pode utilizar os saldos das operações de que trata este
artigo para cumprimento das exigibilidades e subexigibilidades do crédito rural, desde que
observadas as seguintes condições:
I - para fins de cumprimento da exigibilidade e das subexigibilidades dos Recursos
Obrigatórios (MCR 6-2):
a) admite-se a utilização de recursos para liquidação ou amortização de operações
que se encontrem lastreadas em quaisquer fontes de recursos, exceto dos Fundos
Constitucionais; e
b) os saldos médios das operações destinadas à liquidação ou amortização de
dívidas de que trata este artigo não poderão exceder 40% (quarenta por cento) da exigibilidade
e das subexigibilidades apuradas na forma do MCR 6-2, sendo desconsiderado, para fins de
cumprimento, o saldo que exceder esse limite;
II - podem ser utilizados recursos direcionados não controlados ou livres não
controlados, a seu critério, observadas as taxas de juros definidas nos §§ 4º e 7º; e
III - devem ser observados os limites para equalização estabelecidos em portaria do
Ministério da Fazenda.
........................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
Presidente do Banco