RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.761, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.761, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.021445/2026-66. Interessado: Guaporé Sul Transmissora de
Energia S.A., CNPJ nº 63.808.670/0001-59. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de
11.037 (onze mil e trinta e sete) metros quadrados, necessária à ampliação da Subestação
500 kV Jauru, com vistas à conexão da Linha de Transmissão 500 kV Jauru - Vilhena 3,
localizada no município de Vilhena, estado de Rondônia . A íntegra desta Resolução consta
dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO