RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.747, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 54. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 26/08/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.747, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL , com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.010039/2026-78. Interessado: Vale do Turvo Hidrelétrica
Ltda. CNPJ nº 09.310.265/0001-60 Objeto: Declarar de utilidade pública áreas necessárias
à implantação da PCH Lixiguana, CEG nº PCH.PH.RS.035762-6.01, localizadas nos municípios
de Ipê e Muitos Capões, no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra desta Resolução consta
dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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