RESOLUÇÃO Nº 3, DE 3 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Atualização da composição do Comitê Executivo
"REMPLAC"
A CIRM, OBSERVANDO a Resolução no 6/CIRM, de 30 de julho de 2020, que dispõe
sobre o Comitê Executivo Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental
Jurídica Brasileira (REMPLAC), alterada pela Resolução nº 2/CIRM, de 23 de abril de 2024;
TENDO EM VISTA o disposto no Decreto no 9.858, de 25 de junho de 2019; e
CONSIDERANDO a Lei no 14.600, de 19 de junho 2023, que estabeleceu a
organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, resolve:
Atualizar a composição do Comitê Executivo "REMPLAC", passando a vigorar a
seguinte:
I - Coordenador:
Ministério de Minas e Energia.
II - Membros:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
Ministério da Defesa;
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
Ministério das Relações Exteriores;
Agência Nacional de Mineração;
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis;
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;
Diretoria de Hidrografia e Navegação;
Estado-Maior da Armada;
Petróleo Brasileiro S/A;
Programa de Geologia e Geofísica Marinha;
Secretaria da Comissão Interministerial Para os Recursos do Mar; e
Serviço Geológico do Brasil.
Alte Esq MARCOS SAMPAIO OLSEN
Coordenador