PORTARIA SISV-RS/MAPA Nº 192, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SISV-RS/MAPA Nº 192, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, designado pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, publicado no DOU
EM 26/04/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as
dispostas nos artigos 262 e 292 , do Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria nº
561/18, de 11/04/2018, publicado no DOU de 13/04/2018, tendo em vista o disposto na
Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de
2023, e o que consta do processo 21042.013985/2026-64, resolve:
Art. 1º Cadastrar sob o nº BR RS1082, a empresa REFLORESTADORA NICHELE
INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA,CNPJ nº 89.076.277/0002-92, localizada na Linha Serra do
Barrocão, s/nº, 4º Subdistrito, Piratini - RS, para realizar tratamento fitossanitário com fins
quarentenários no trânsito internacional de vegetais, partes de vegetais, produtos de
origem vegetal de outros artigos regulamentados, nas modalidades: TRATAMENTO
TÉRMICO POR CALOR: Secagem em estufa;
Art. 2º O cadastro é válido por tempo indeterminado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
Art. 1º - Atualizar a Habilitação nº 213/ES concedida à Médica Veterinária Joana
da Silva Berger inscrita no CRMV ES nº 938/ES para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA
para Aves no município de Santa Maria de Jetibá, para as propriedades relacionadas no
respectivo processo, observando as normas e dispositivos legais em vigor .
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DE SOUZA
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
RETIFICAÇÃO
Na tabela disposta no Anexo da Portaria MCID nº 652, de 03 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União Nº 106-B, de 10 de junho de 2026, Seção 1 - Edição Extra,
página 4,
Onde se lê:
. .PI .Teresina .d27eb424-578e-4cb4-
7d0-44dbb5307df1
.Construtora .6849566000179 .6849566000179 .CONDOMINIO
ARROCHA O NO
.inciso I, do art. 3º da Portaria
MCID nº 488, de 2025
(CADASTRO HABITACIONAL)
.192
Leia-se:
. .PI .Teresina .d27eb424-578e-4cb4-
b7d0-44dbb5307df1
.Construtora .6849566000179 .6849566000179 .CONDOMINIO
ARROCHA O NO
.inciso I, do art. 3º da Portaria
MCID nº 488, de 2025
(CADASTRO HABITACIONAL)
.192