PORTARIA SERMOP/MPA Nº 754, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 754, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a
Autorização de Pesca da embarcação de pesca BOLT
BP, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira
nº CE-0031544-0, com início 30 (trinta) dias após a
data de publicação desta Portaria.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA
PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de
abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o que consta no Processo
nº 00350.002466/2025-36, resolve:
Art. 1º Suspender a Autorização de Pesca da embarcação BOLT BP, inscrita no
Registro Geral da Atividade Pesqueira nº CE-0031544-0 e na Autoridade Marítima sob o nº
163-004775-9, frota 1.10.001, modalidade 1.17 no Sistema Informatizado do Registro Geral
da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento Vara e linha e linha de
mão, ambas com emprego de iscas naturais ou artificiais, espécies-alvo: Albacora laje
(Thunnus albacares), Albacora bandolim (Thunnus obesus) e Bonito listrado (Katsuwonus
pelamis), com área de operação na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e em águas
internacionais Norte/Nordeste (N/NE), pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, tendo em vista
o disposto no art. 44, inciso I e §2º, da Portaria MPA nº 606, de 23 de dezembro de 2025.
Art. 2º No período de suspensão, a embarcação de pesca BOLT BP fica proibida
de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar o
cancelamento da Autorização de Pesca.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua
publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA