PORTARIA SERMOP/MPA Nº 753, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 753, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a
Autorização de Pesca da embarcação de pesca
MARANIL, inscrita no Registro Geral da Atividade
Pesqueira nº PA-0000120-0, com início 30 (trinta)
dias após a data de publicação desta Portaria.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA
PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de
abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o que consta no Processo
nº 00350.002514/2025-96, resolve:
Art. 1º Suspender a Autorização de Pesca da embarcação MARANIL, inscrita no
Registro Geral da Atividade Pesqueira nº PA-0000120-0 e na Autoridade Marítima sob o nº
403-005974-1, frota 3.02.003, modalidade 3.3 no Sistema Informatizado do Registro Geral
da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento Arrasto (fundo) -
duplo ou simples/Tagones e popa, Espécies-alvo: Camarão rosa (Farfantepenaeus
brasiliensis, Farfantepenaeus subtilis) Camarão sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri),
Camarão branco (Litopenaeus schmitti), com área de operação no mar territorial norte e
nordeste e zona econômica exclusiva norte e nordeste, do limite norte do Estado do
Amapá até a divisa do Estado do Piauí com o Ceará, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos,
tendo em vista o disposto no art. 44, inciso I, da Portaria MPA nº 606, de 23 de dezembro
de 2025.
Art. 2º No período de suspensão, a embarcação de pesca MARANIL fica
proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar
o cancelamento da Autorização de Pesca.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua
publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA