PORTARIA SERMOP/MPA Nº 749, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 749, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a
Autorização de Pesca da embarcação de pesca
IGARAÇU V, inscrita no Registro Geral da Atividade
Pesqueira nº PI-0030081-5, com início 30 (trinta) dias
após a data de publicação desta Portaria.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA
PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de
abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o que consta no Processo
nº 00350.009425/2025-71, resolve:
Art. 1º Suspender a Autorização de Pesca da embarcação IGARAÇU V, inscrita
no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº PI-0030081-5 e na Autoridade Marítima sob o
nº 141-011346-9, frota 1.10.001, modalidade 1.17 no Sistema Informatizado do Registro
Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento Vara e linha e
linha de mão, ambas com emprego de iscas naturais ou artificiais, Espécies-alvo: Albacora
laje (Thunnus albacares), Albacora bandolim (Thunnus obesus) e Bonito listrado
(Katsuwonus pelamis), com área de operação na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e em
águas internacionais Norte/Nordeste (N/NE), pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, tendo
em vista o disposto no art. 44, inciso I e §2º, da Portaria MPA nº 606, de 23 de dezembro
de 2025.
Art. 2º No período de suspensão, a embarcação de pesca IGARAÇU V fica
proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar
o cancelamento da Autorização de Pesca.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua
publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA