PORTARIA SERES/MEC Nº 427, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 427, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os
Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025, as Portarias MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e
conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s)
Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato renovados, são, exclusivamente, aqueles constantes
do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.
Art. 3º Nos termos do art. 10, § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017 e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo
ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO (RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE CURSOS EAD)
. .Nº de
Ordem
.Registro e-MEC
nº
.Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora
. .1 .202207261 .GESTÃO DO AGRONEGÓCIO
(Tecnológico)
.1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE
DOURADOS
.UNIGRAN EDUCACIONAL
. .2 .201722586 .ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
(Bacharelado)
.350 (trezentas e cinquenta) .FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE
RONDÔNIA
.FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE
RONDONIA
. .3 .202322020 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .700 (setecentas) .UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ .FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO
ITAJAI
. .4 .202318286 .LETRAS - ESPANHOL (Licenciatura) .3166 (três mil, cento e sessenta
e seis)
.UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO
DE SA LTDA
. .5 .202318249 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .240 (duzentas e quarenta) .UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO .FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO
MARANHAO
. .6 .202328836 .SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO
(Tecnológico)
.1058 (uma mil e cinquenta e
oito)
.UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE .UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE