PORTARIA SERES/MEC Nº 420, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 420, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista
os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação,
e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação
Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO (RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE CURSOS)
. .Nº de
Ordem
.Registro e-
MEC nº
.Curso .Nº de vagas
totais anuais
.Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso
. .1 .202326578 .EDUCAÇÃO FÍSICA
(Licenciatura)
.120 (cento e
vinte)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
ATENEU
.SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE
PORTELA LTDA
.AVENIDA HUMBERTO MONTE, 2929,
UNIDADE ACADÊMICA HARMONY, PICI,
FORTALEZA/CE
. .2 .202326531 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO
ATENEU
.SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE
PORTELA LTDA
.RUA MANUEL ARRUDA, 70, SEDE
UNIATENEU, MESSEJANA, FORTALEZA/CE
. .3 .202326536 .REDES DE COMPUTADORES
(Tecnológico)
.200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO
ATENEU
.SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE
PORTELA LTDA
.RUA MANUEL ARRUDA, 70, SEDE
UNIATENEU, MESSEJANA, FORTALEZA/CE
. .4 .202326572 .MATEMÁTICA (Licenciatura) .160 (cento e
sessenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS
FACULDADES
METROPOLITANAS UNIDAS
.FACULDADES METROPOLITANAS
UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
.RUA TAGUÁ, 150, FMU - LIBERDADE -
TAGUÁ, LIBERDADE, SÃO PAULO/SP
. .5 .202326574 .SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
(Bacharelado)
.240 (duzentas
e quarenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS
FACULDADES
METROPOLITANAS UNIDAS
.FACULDADES METROPOLITANAS
UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
.RUA TAGUÁ, 150, FMU - LIBERDADE -
TAGUÁ, LIBERDADE, SÃO PAULO/SP
. .6 .202326577 .ANÁLISE E
DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS (Tecnológico)
.300 (trezentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE
BRASÍLIA
.CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE
BRASILIA CEUB
.QUADRA QS 1 RUA 212, , UNICEUB -
CAMPUS TAGUATINGA II, TAGUATINGA,
BRASÍLIA/DF
. .7 .202326490 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .100 (cem) .Centro Universitário de Itapira
Uniesi
.CESC ENSINO SUPERIOR DE
CAMPINAS LTDA.
.RODOVIA SP 147, KM 40,7, 1381,
PRADOS, BAIRRO DOS PRADOS,
ITAPIRA/SP
. .8 .202326601 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .100 (cem) .Centro Universitário Estácio de
Alagoas
.IREP SOCIEDADE DE ENSINO
SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL
LTDA.
.RUA PIO XII, 355, , JATIÚCA,
MACEIÓ/AL
. .9 .202326487 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .150 (cento e
cinquenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
ESTÁCIO DO AMAZONAS -
ESTÁCIO AMAZONAS
.SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR
ESTACIO AMAZONAS LTDA
.AVENIDA CONSTANTINO NERY, 3.693,
CONSTANTINO NERY, CHAPADA,
MANAUS/AM
. .10 .202326594 .ANÁLISE E
DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS (Tecnológico)
.250 (duzentas
e cinquenta)
.Centro Universitário Estácio do
Ceará
.IREP SOCIEDADE DE ENSINO
SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL
LTDA.
.AVENIDA SENADOR FERNANDES
TÁVORA, 137-A, , JÓQUEI CLUBE,
FORTALEZA/CE
. .11 .202326586 .REDES DE COMPUTADORES
(Tecnológico)
.100 (cem) .Centro Universitário Estácio do
Ceará
.IREP SOCIEDADE DE ENSINO
SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL
LTDA.
.AVENIDA SENADOR FERNANDES
TÁVORA, 137-A, , JÓQUEI CLUBE,
FORTALEZA/CE
. .12 .202326630 .CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO
(Bacharelado)
.200 (duzentas) .Centro Universitário FADERGS .FADERGS - FACULDADE DE
DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE
DO SUL LTDA.
.RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO,
185, UNIDADE GALERIA LUZA, CENTRO
HISTÓRICO, PORTO ALEGRE/RS
. .13 .202326537 .ANÁLISE E
DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS (Tecnológico)
.200 (duzentas) .Centro Universitário Fametro .EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL
MARACANAU LTDA.
.AVENIDA FILOMENO GOMES, 110,
CAMPUS CARNEIRO DA CUNHA,
JACARECANGA, FORTALEZA/CE
. .14 .202326549 .SISTEMA DE INFORMAÇÃO
(Bacharelado)
.200 (duzentas) .Centro Universitário Fametro .EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL
MARACANAU LTDA.
.AVENIDA FILOMENO GOMES, 110,
CAMPUS CARNEIRO DA CUNHA,
JACARECANGA, FORTALEZA/CE
. .15 .202326610 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .120 (cento e
vinte)
.Centro Universitário Mario
Pontes Jucá
.FAPEC - FUNDACAO ALAGOANA DE
PESQUISA, EDUCACAO E CULTURA
.AVENIDA PRESIDENTE ROOSEVELT, 1200,
UNIDADE SEDE, SERRARIA, MACEIÓ/AL
. .16 .202326644 .ANÁLISE E
DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS (Tecnológico)
.120 (cento e
vinte)
.Centro Universitário Martha
Falcão Wyden
.INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA
AMAZONIA LTDA
.RUA NATAL, 300, ADRIANÓPOLIS I,
ADRIANÓPOLIS, MANAUS/AM
. .17 .202326646 .CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO
(Bacharelado)
.240 (duzentas
e quarenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
MAURÍCIO DE NASSAU
.SER EDUCACIONAL S.A. .RUA GUILHERME PINTO, 114,
UNINASSAU - SEDE, GRAÇAS, RECIFE/PE
. .18 .202326607 .ANÁLISE E
DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS (Tecnológico)
.180 (cento e
oitenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
MAURICIO DE NASSAU DE
ARACAJU
.SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E
DE PESQUISA DE SERGIPE LTDA -
SESPS
.AVENIDA AUGUSTO FRANCO, S/N, ,
SIQUEIRA CAMPOS, ARACAJU/SE
. .19 .202326589 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .120 (cento e
vinte)
.CENTRO UNIVERSITARIO
PROJEÇÃO
.BCEC - BRASIL CENTRAL DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
.ÁREA ESPECIAL 5/6, SETOR, S/N,
UNIPROJEÇÃO - CAMPUS TAGUATINGA,
TAGUATINGA, BRASÍLIA/DF
. .20 .202326516 .ANÁLISE E
DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS (Tecnológico)
.80 (oitenta) .Centro Universitário Ruy
Barbosa Wyden
.YDUQS EDUCACIONAL LTDA. .AV. LUIS VIANA FILHO, 3172, SALVADOR
- IMBUÍ - PARALELA, IMBUÍ,
SALVADOR/BA
. .21 .202326602 .GESTÃO DA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO (Tecnológico)
.150 (cento e
cinquenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO
MIGUEL
.ESCOLA TECNICA DO BRASIL -
ETEBRAS LTDA
.RUA RUA BARÃO DE SÃO BORJA - 421
AO FIM - ÍMPAR, 427, NOVA SEDE 2024 -
BARÃO DE SÃO BORJA, BOA VISTA,
RECIFE/PE
. .22 .202326575 .SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
(Bacharelado)
.100 (cem) .Centro Universitário UNA de
Contagem
.BRASIL EDUCACAO S/A .AVENIDA MARIA DA GLÓRIA ROCHA,
175, , BITÁCULA OU 40 ALQUEIRES,
CONTAGEM/MG
. .23 .202326629 .EDUCAÇÃO FÍSICA
(Licenciatura)
.100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNI-
BAN
.UNIAO BANDEIRANTE DE
EDUCACAO E CULTURA S.A.
.RUA MARIA CÂNDIDA, 1789, NOVA SEDE
UNI-BAN, VILA GUILHERME, SÃO
PAULO/SP
. .24 .202326546 .EDUCAÇÃO FÍSICA
(Licenciatura)
.100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO VALE
DO CRICARÉ
.INSTITUTO VALE DO CRICARE LTDA .RUA HUMBERTO DE ALMEIDA
FRANKLIN, 257, UNIDADE- SÃO MATEUS-
UNIVERSITÁRIO, UNIVERSITÁRIO, SÃO
MATEUS/ES
. .25 .202326506 .EDUCAÇÃO FÍSICA
(Licenciatura)
.100 (cem) .FACULDADE ANHANGUERA DE
BRASÍLIA
.ANHANGUERA EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
.QUADRA QS 1 RUA 210, 40,
TAGUATINGA SHOPPING, AREAL (ÁGUAS
CLARAS), BRASÍLIA/DF
. .26 .202326641 .EDUCAÇÃO FÍSICA
(Licenciatura)
.120 (cento e
vinte)
.FACULDADE ANHANGUERA DE
IMPERATRIZ
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
.RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 300,
CAMPUS BARÃO RIO BRANCO, CENTRO,
IMPERATRIZ/MA
. .27 .202326632 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .50 (cinquenta) .FACULDADE DE NOVA
SERRANA
.FUNDACAO EDUCACIONAL FAUSTO
PINTO DA FONSECA
.RUA LÍGIA RODRIGUES, 600, , FAUSTO
PINTO DA FONSECA, NOVA
SERRANA/MG
. .28 .202326488 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .100 (cem) .FACULDADE DE PORTO FELIZ .INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR
MOINHO VELHO LTDA - ME
.RUA CONSTANTINO GUARINI, 150, ,
CENTRO, PORTO FELIZ/SP
. .29 .202500037 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .60 (sessenta) .Faculdade do Oeste de Santa
Catarina
.SOCIEDADE EDUCACIONAL
PALMITOS LTDA
.AVENIDA BRASIL, S/N, , CENTRO,
PALMITOS/SC
. .30 .202326582 .SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
(Bacharelado)
.200 (duzentas) .Faculdade ESPM de São Paulo .ESPM .RUA JOAQUIM TÁVORA, 1240, JOAQUIM
TÁVORA, VILA MARIANA, SÃO PAULO/SP