PORTARIA MDA Nº 103, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MDA Nº 103, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Realoca e altera a denominação de Cargos Comissionados Executivos - CCE e das Funções
Comissionadas Executivas - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.396 e alterações, de 21 de janeiro de 2023
e o que consta do Processo nº 55000.009381/2026-21, resolve:
Art. 1º Realoca e altera a denominação de unidades, no âmbito da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT e da Subsecretaria
de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA, das seguintes Funções Comissionadas Executivas - FCE e Cargos Comissionados Executivos - CCE:
. .ORIGEM .DESTINO
. .Unidade
imediatamente superior
.Denominação da unidade e
sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação do
cargo
.Unidade
imediatamente
superior
.Denominação da
unidade e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
. .Coordenação de
Estruturação e
Fomento à
Sociobiodiversidade -
COEST/SFDT
.Divisão de Políticas Públicas
da Sociobiodiversidade -
DPPS
.CCE 1.07 .Chefe de Divisão .Coordenação-Geral
de Orçamento,
Finanças e
Contabilidade -
CGOFC/SPOA
.Divisão de Governança
em Tesouraria e
Inovação - DIGTI
.CCE 1.07 .Chefe de Divisão
Art. 2º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de
que trata o Anexo II do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério.
Art. 3º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração
tácita do ato, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 10 (dez) dias úteis após sua publicação.
FERNANDA MACHIAVELI