PORTARIA GPR Nº 549, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GPR Nº 549, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo
24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o contido no Processo SEI
0030408/2026, resolve:
Art. 1º Remanejar o Cargo em Comissão e as Funções Comissionadas abaixo relacionados, conforme quadro a seguir:
. . item .código CJ/FC .origem (nível, descrição e localização CJ/FC) .destino (nível, descrição e localização CJ/FC)
. .1 .6974 .CJ-01 da Coordenadoria de Publicação e Protocolo Administrativo - COPAD .CJ-01 de Coordenador do Núcleo Permanente de Apoio à Preservação da Memória Institucional - NUAMI
. .2 .7779 .FC-05 de Supervisor do Núcleo de Apoio à Preservação da Memória Institucional - NUAMI .FC-05 da Secretaria da Gestão da Informação e do Conhecimento - SGIC.
. .3 .8159 .FC-03 do Núcleo de Apoio à Preservação da Memória Institucional - NUAMI .FC-03 do Núcleo Permanente de Apoio à Preservação da Memória Institucional - NUAMI
. .4 .7034 .FC-01 do Núcleo de Apoio à Preservação da Memória Institucional - NUAMI .FC-01 do Núcleo Permanente de Apoio à Preservação da Memória Institucional - NUAMI
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JAIR SOARES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
A Secretária-Geral Judiciária, por ordem do Exmo. Sr. Desembargador
Presidente, Dr. Valdir Florindo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna
pública, para conhecimento dos(as) interessados(as), a pauta de julgamento da Sessão
Administrativa Extraordinária do E. Órgão Especial, a realizar-se no dia 31 de agosto de
2026, às 13h00 horas, no plenário - 20º andar, nos termos a seguir
PROCESSOS Nºs:
01) Proad n° 2.099/2025 - Assunto: Recurso administrativo contra decisão que
indeferiu o pedido de renovação do regime de teletrabalho integral, anteriormente
concedido pelo Órgão Especial deste E. Tribunal.
Requerente: Gabriel Favalli Branco, servidor deste Tribunal.
02) Proad nº 30.474/2026 - Assunto: Recurso administrativo contra decisão que
manteve necessidade de avaliação por Junta Médica Oficial para análise de pedido de
isenção do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física incidente sobre proventos de
aposentadoria.
Requerente: Valdecir Celestino, servidor deste E. Tribunal.
MARCIA DA CUNHA BONFIM BARBOSA
PAUTA DE JULGAMENTO
A Secretária-Geral Judiciária, por ordem do Exmo. Sr. Desembargador
Presidente, Dr. Valdir Florindo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna
pública, para conhecimento dos(as) interessados(as), a pauta de julgamento da Sessão
Administrativa Extraordinária do E. Tribunal Pleno, a realizar-se no dia 31 de agosto de
2026, às 13h00 horas, no plenário - 20º andar, nos termos a seguir:
PROCESSOS Nºs:
01) Proad nº 66.301/2024 - Assunto: Proposta de alteração regimental que
trata de alteração na modalidade das sessões de julgamento; concentração dos
julgamentos em sessões virtuais e apresentação de sustentação oral e memoriais em
meio eletrônico, por arquivo de áudio.
Requerente: Exmo. Sr. Desembargador Eduardo de Azevedo Silva.
Observação: Retirado de pauta - Sessão de 13 a 22/04/2026.
02) Proad nº 65.475/2024 - Assunto: Proposta de Alteração Regimental que
trata da Competência da Seção de Dissídios Coletivos - SDC.
Requerente: Exmo. Desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, Vice-
presidente Judicial.
Observação: Retirado de pauta - Sessão de 18/05/2026.
03) Proad nº 62.777/2025 - Assunto: Proposta de alteração regimental no
que se refere ao assunto Recursos Representativos de Controvérsias.
Requerente: Exmo. Sr. Desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto.
Observação: Retirado de pauta - Sessão de 18/05/2026.
04) Proad nº 23.447/2026 - Assunto: Proposta de alteração do Estatuto da
Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Requerente: Exma. Sra. Desembargadora Bianca Bastos, Diretora da EJUD
2.
Observação: Retirado de pauta da sessão virtual de 17 a 24/08/2026 - Pedido
de Destaque apresentado pelo Exmo. Sr. Desembargador Sidnei Alves Teixeira.
05) Proad nº 5.807/2026 - Assunto: Concurso de Promoção, pelo critério de
merecimento, destinado ao provimento do cargo de Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho
de Barueri (vaga decorrente do falecimento da Exma. Sra. Juíza Priscila Duque
Madeira).
06) Proad nº 18.240/2026 - Assunto: Proposta de alteração regimental que
trata da adequação do processo de vitaliciamento dos magistrados à luz do disposto na
Resolução CNJ nº 654/2025.
Requerente: Comissão de Regimento Interno.
07) Proad nº 26.415/2026 - Assunto: Aposentadoria voluntária.
Requerente: Exma. Sra. Juíza Cleusa Soares de Araújo.
08) Proad nº 30.895/2026 - Assunto: Aposentadoria voluntária.
Requerente: Exmo. Sr. Desembargador Orlando Apuene Bertão.
09) Proad nº 32.886/2026 - Assunto: Concurso de promoção, pelo critério de
antiguidade, destinado ao provimento do cargo de Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho
de Santo André (vaga decorrente da aposentadoria da Exma. Sra. Juíza Rose Mary
Copazzi Martins).
10) Proad nº 35.408/2026 - Assunto: Aposentadoria voluntária.
Requerente: Exmo. Sr. Desembargador Donizete Vieira da Silva.
11) Proad nº 7.562/2024 - Assunto: Prorrogação de prazo para conclusão de
Processo Administrativo Disciplinar (PAD nº 001474-76.2023.2.00.0502) por mais 140
(cento e quarenta) dias.
Requerente: Exma. Sra. Desembargadora Ivete Ribeiro.
MARCIA DA CUNHA BONFIM BARBOSA