PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 4.725, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 4.725, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Realoca Gratificações de Exercício de Cargo de
Confiança Devidas a Militares (RMP) e Gratificações
de Representação da Presidência da República (RMA
e RGA) constantes do Anexo II, alíneas "c" e "d", do
Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023.
O DIRETOR DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 16, incisos II e VI,
do Anexo I do Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023:
Art. 1º Ficam realocadas as seguintes Gratificações de Exercício de Cargo de
Confiança Devidas a Militares (RMP), constantes do Anexo II, alínea "c", do Decreto nº
11.816, de 6 de dezembro de 2023:
I - uma Gratificação de Exercício de Cargo de Confiança Devida a Militares
(RMP) do Grupo 0002 (B), denominada Assessor Militar, da Unidade 365510 para a
Unidade 278552;
II - uma Gratificação de Exercício de Cargo de Confiança Devida a Militares
(RMP) do Grupo 0005 (E), denominada Assistente Técnico Militar, da Unidade 74797 para
a Unidade 278479; e
III - uma Gratificação de Exercício de Cargo de Confiança Devida a Militares
(RMP) do Grupo 0005 (E), denominada Assistente Técnico Militar, da Unidade 278548 para
a Unidade 278491.
Art. 2º Ficam realocadas as seguintes Gratificações de Representação da
Presidência da República (RMA), constantes do Anexo II, alínea "d", do Decreto nº 11.816,
de 6 de dezembro de 2023:
I - uma Gratificação de Representação da Presidência da República (RMA) de
Nível V, denominada Supervisor, da Unidade 278479 para a Unidade 74816;
II - uma Gratificação de Representação da Presidência da República (RMA) de
Nível IV, denominada Assistente, da Unidade 278479 para a Unidade 74797;
III - uma Gratificação de Representação da Presidência da República (RMA) de
Nível IV, denominada Assistente, da Unidade 278491 para a Unidade 95540;
IV - uma Gratificação de Representação da Presidência da República (RMA) de
Nível III, denominada Secretário, da Unidade 74816 para a Unidade 278484; e
V - uma Gratificação de Representação da Presidência da República (RMA) de
Nível II, denominada Especialista, da Unidade 218634 para a Unidade 365610.
Art. 3º Ficam realocadas as seguintes Gratificações de Representação da
Presidência da República (RGA), constantes do Anexo II, alínea "d", do Decreto nº 11.816,
de 6 de dezembro de 2023:
I - uma Gratificação de Representação da Presidência da República (RGA) de
Nível V, denominada Supervisor, da Unidade 218651 para a Unidade 74797;
II - uma Gratificação de Representação da Presidência da República (RGA) de
Nível IV, denominada Assistente, da Unidade 74734 para a Unidade 95540;
III - uma Gratificação de Representação da Presidência da República (RGA) de
Nível II, denominada Especialista, da Unidade 74813 para a Unidade 278480;
IV - uma Gratificação de Representação da Presidência da República (RGA) de
Nível II, denominada Especialista, da Unidade 278482 para a Unidade 278480;
V - uma Gratificação de Representação da Presidência da República (RGA) de
Nível II, denominada Especialista, da Unidade 278830 para a Unidade 278480; e
VI - uma Gratificação de Representação da Presidência da República (RGA) de
Nível II, denominada Especialista, da Unidade 278485 para a Unidade 74820.
Art. 4º As realocações deverão ser registradas no Sistema de Organização e
Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg até o dia útil anterior à data de entrada
em vigor desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua
publicação.
LUIZ FERNANDO CORRÊA