PORTARIA AGU Nº 314, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA AGU Nº 314, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo
em vista o art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, em conformidade ao disposto nos Anexos II e
III do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002417/2025-61, resolve:
Art. 1º Alterar o anexo da Portaria AGU nº 456, de 26 de agosto de 2025, que estabelece o detalhamento das unidades administrativas constantes do Quadro
Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Advocacia-Geral da União.
Art. 2º Realocar:
I - A Divisão de Inteligência Artificial e Automação (código SIORG 273570) para a Coordenação-Regional de Gestão Estratégica (código SIORG 273555);
II - A Procuradoria Seccional Federal em Blumenau/SC (código SIORG 271413) para a Procuradoria Federal no Estado de Santa Catarina (código SIORG 86566);
III - A Coordenação do Centro de Inteligência (código SIORG 620031), localizada em Recife/PE, para o Gabinete (código SIORG 300706), observada a seguinte alteração:
a) a localidade passa a ser Umuarama/PR.
IV - O cargo CCE 2.03, de Assistente Técnico, da Divisão de Orçamento e Finanças (código SIORG 301310) para a Coordenação de Planejamento, Orçamento e Finanças
(código SIORG 486689).
Art. 3º Permutar:
I - O cargo CCE 1.07, de chefe, da Divisão de Sistemas (código SIORG 273556) com a função FCE 1.07, de chefe, da Divisão de Inteligência Artificial e Automação (código
SIORG 273570).
Art. 4º Extinguir:
I - O Serviço de Apoio ao Gabinete (código SIORG 301154) e realocar a respectiva função FCE 1.05, de Chefe, para o Serviço da Coordenação Regional de Patrimônio
e Meio Ambiente, o qual será criado e vinculado à Coordenação Regional de Patrimônio e Meio Ambiente (código SIORG 273505);
II - A Coordenação de Diárias e Passagens (código SIORG 315726) e realocar o respectivo cargo CCE 1.10, de Coordenador, para a Coordenação de Monitoramento
Institucional, a qual será criada e vinculada ao Gabinete (código SIORG 70859);
III - A Divisão de Sustentabilidade (código SIORG 301241) e realocar a respectiva função FCE 1.07, de Chefe, para a Divisão de Diárias e Passagens, a qual será criada
e vinculada ao Gabinete (código SIORG 70859);
IV - O Núcleo - Escritório Avançado em Lavras/MG (código SIORG 271401) e realocar o respectivo cargo CCE 1.01, de Chefe, para o Núcleo de Apoio Judicial-16, o qual
será criado e vinculado à Procuradoria-Regional Federal da 6ª Região (código SIORG 301137);
V - O Núcleo - Escritório Avançado em Garanhuns/PE (código SIORG 99850) e realocar o respectivo cargo CCE 1.01, de Chefe, para o Núcleo de Apoio Judicial-11, o qual será criado e
vinculado à Procuradoria-Regional Federal da 5ª Região (código SIORG 86565).
Art. 5º Alterar:
I - a nomenclatura:
a) da Coordenação Regional de Serviço Público (código SIORG 116557), sigla CORESP, para Coordenação Regional de Políticas Públicas, observada a seguinte alteração:
i) a sigla passa a ser COREPP.
b) da Coordenação-Geral de Ações Estratégicas (código SIORG 94360) para Coordenação-Geral de Atuação Estratégica;
c) da Coordenação Regional Adjunta de Ações Estratégicas (código SIORG 94364) para Coordenação Regional Adjunta de Atuação Estratégica;
d) da Divisão de Gerenciamento de Processos Internos (código SIORG 301143) para Divisão de Gerenciamento de Processos Internos e Riscos.
II - a sigla da Divisão de Coordenação-Regional Adjunta I (código SIORG 220909), de CORESPADJ1 para COREPPADJ1.
III - O município e unidade federativa (UF) das seguintes unidades:
a) 290734 Divisão Nacional de Cálculos de Créditos e Probidade;
b) 273482 Divisão de Coordenação-Regional Adjunta I;
c) 220909 Divisão de Coordenação-Regional Adjunta I;
d) 290841 Coordenação-Regional de Saúde Pública;
e) 116568 Coordenação Regional Trabalhista;
f) 116569 Coordenação Regional de Saúde Pública;
g) 301263 Divisão de Planejamento;
h) 243204 Núcleo de Apoio Judicial-23;
i) 83860 Serviço Gestão de Procuradoria-8;
j) 290525 Divisão de Cobrança Judicial 1;
k) 301211 Serviço de Ações Regressivas.
Art. 6º Inserir, na portaria, os códigos de unidade SIORG criados pela Portaria AGU nº 218, de 11 de junho de 2026:
a) 638671 Coordenação de Gestão de Projetos Estratégicos;
b) 637012 Divisão de Apoio Administrativo 1;
c) 638771 Serviço de Apoio à Secretaria Judiciária;
d) 638791 Coordenação-Regional de Saúde Pública;
e) 638751 Coordenação de Suporte Processual;
f) 638731 Serviço de Apoio Administrativo;
g) 638431 Coordenação de Aposentadoria;
h) 638411 Serviço de Análise de Dados;
i) 638691 Núcleo - Escritório Avançado em Campina Grande/PB;
j) 638711 Setor de Apoio Judicial-1.
Art. 7º O Anexo da Portaria AGU nº 456, de 26 de agosto de 2025, passa a vigorar com as alterações de que tratam os arts. 2º, 3º, 4º, 5º e 6º, na forma do Anexo, desta Portaria.
Art. 8º O Departamento de Governança Corporativa da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica promoverá os registros decorrentes desta Portaria no Sistema de
Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg.
Art. 9º Esta Portaria entrará em vigor em 15 de setembro de 2026.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS