PORTARIA Nº 4.246, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 4.246, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Ratificação e Publicação de Situação de Emergência
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento
Interno / DNIT - Art. 150, Inciso XXI, resolve:
RATIFICAR os termos da DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA (SEI nº
25772208), na ponte sobre o Rio Brígida na BR-428/PE, com uma extensão de 360m, no
segmento do km 43,8 da rodovia federal, TRECHO ENTR BR-116/316/428 - ENTR BR-
122/235/407/428 (FIM PONTE S/RIO SÃO FRANCISCO - JUAZEIRO) (DIV PE/BA), SUBTRECHO
ENTR BR-316/428 (CABROBÓ) - ENTR PE-570 (P/SANTA MARIA DA BOA VISTA), município
de Orocó/PE, ocasionada pelo agravamento de problemas na ponte em razão de
manifestações patológicas de alta gravidade na estrutura, problemas esses que colocam
em risco a integridade dessa OAE, conforme Nota Técnica 11 SPP-PE (SEI nº 25759752),
Nota Técnica n.º 185/2026 InfraGestão Rodoviária (SEI nº 25764451), Ofício nº
268601/2026/COMEC/CGMRR/DIR/DNIT SEDE (SEI nº 25764639) e Ofício nº
268625/2026/DIR/DNIT SEDE (SEI nº 25764811) e instrução do Processo SEI n°
50604.002193/2026-50.
BRUNO LEZAN BITTENCOURT