PORTARIA Nº 167 MB/MD, DE 13 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 167 MB/MD, DE 13 DE JULHO DE 2026
Altera a Portaria n° 228/MB, de 30 de julho de
2020, que criou o Comitê Executivo "REVIMAR",
subordinado à Subcomissão para o Plano Setorial
para os Recursos do Mar e designou sua
composição.
A AUTORIDADE MARÍTIMA BRASILEIRA E COORDENADOR DA COMISSÃO
INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM), no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelos arts. 8º e 9º do Decreto n° 9.858, de 25 de junho de 2019,
combinados com os arts. 4° e 5º do Regimento Interno da CIRM, aprovado pela Resolução
nº 1/CIRM, de 22 de agosto de 2023, e de acordo com a Resolução n° 2/CIRM, de 3 de
junho de 2026, resolve:
Art. 1° Alterar o art. 3° da Portaria n° 228/MB, de 30 de julho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União n° 147, de 3 de agosto de 2020, Seção 1, página 6,
que criou o Comitê Executivo "REVIMAR", subordinado à Subcomissão para o Plano
Setorial para os Recursos do Mar e designou a sua composição, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 3°………..…..………..…………...………….…………………….……………………………………
……………………………………………………………..…………………………………………………………
…………………………………………………………………………………………………………………………
I - Coordenador:
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
II - Membros:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
Ministério da Defesa;
Ministério da Educação;
Ministério da Pesca e Aquicultura;
Ministérios dos Portos e Aeroportos;
Ministério das Relações Exteriores;
Estado-Maior da Armada;
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar;
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; e
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade." (NR)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Alte Esq MARCOS SAMPAIO OLSEN
Coordenador