PAUTA DE JULGAMENTO Nº 7, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 7, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
A Secretária-Geral Judiciária, por ordem da Exma. Sra. Desembargadora
Presidente, Dra Ana Paula Pellegrina Lockmann, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, torna pública, para conhecimento dos(as) interessados(as), a pauta de
julgamento da Sessão Administrativa do Tribunal Pleno, a realizar-se no dia 3 de setembro
de 2026, às 14 horas, nos termos a seguir:
Edital n.º 07/2026 - Tribunal Pleno
Pauta de Julgamento - Sessão Administrativa
Data: 3/9/2026
Horário: 14 horas
01 - Aprovação da ata anterior
RELATOR: HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
01 - 22709/2024 PROAD - ad referendum
Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Assunto: Composição do Órgão Especial
02 - 14182/2026 PROAD
Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Assunto: Proposta orçamentária do exercício 2027
03 - 22479/2025 PROAD
Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Assunto: Proposta de assento regimental para adequação de dispositivos do
Regimento Interno às diretrizes da Resolução CNJ n.º 654/2025, que dispõe sobre o
processo de vitaliciamento dos magistrados de 1º grau
04 - 14981/2026 PROAD
Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Assunto: Concurso de acesso ao cargo de Desembargador do Trabalho do TRT
da 15ª Região, pelo critério de merecimento, em vaga decorrente da aposentadoria da
Excelentíssima Doutora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla
05 - 17749/2025 PROAD
Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Assunto: Provimento do cargo de Desembargador do Trabalho do TRT da 15ª
Região, em vaga criada pela Lei nº 15.096/2025 e regulamentada pelo Assento Regimental
TRT15 nº 004/2025, destinada ao quinto constitucional (segundo cargo), na classe dos
Advogados (OAB).
Por determinação da Excelentíssima Senhora Desembargadora ANA PAULA
PELLEGRINA LOCKMANN, Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª
Região, realizar-se-á, no dia 3 de setembro de 2026, às 14 horas, Sessão Administrativa
do TRIBUNAL PLENO, para julgamento de processos.
A sessão ocorrerá no Plenário do 3.º andar do edifício-sede judicial do Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região, utilizando-se a plataforma ZOOM, nos termos do Ato
Conjunto n.º 54/TST.CSJT.GP, de 29 de dezembro de 2020, e com transmissão pelo canal
do Tribunal no YouTube, acessado pelo portal do Tribunal
(https://trt15.jus.br/servicos/sessoes-online).
O pedido de inscrição para sustentação oral deve ser requerido por petição
encaminhada ao endereço eletrônico da Secretaria do Tribunal Pleno:
[email protected].
Nas inscrições para realização remota da sustentação oral, nos termos do art.
937, § 4.º, do Código de Processo Civil e do art. 5.º da Resolução CNJ n.º 354/2020,
solicita-se à(ao) advogada(o) que informe o respectivo e-mail à Secretaria do Tribunal
Pleno ([email protected]) para que seja encaminhado o link necessário para sua
participação telepresencial.
Para os processos adiados de outras sessões, nos quais já tenha sido realizada
a sustentação oral, o advogado poderá acompanhar o julgamento caso haja interesse.
Havendo alteração do patrono que participará da sessão, é impreterível que a
Secretaria seja informada do novo endereço de e-mail, para incluí-lo como
participante.
Terão preferência na ordem das sustentações orais as realizadas na forma
presencial.
A apresentação de memoriais poderá ser efetuada por meio do e-mail da
Secretaria da Seção: [email protected]
Os processos não julgados nesta Sessão ficam adiados para as subsequentes,
nos termos do Regimento Interno.
EDNAMARA APARECIDA GONÇALVES CÂMARA