DESPACHO SIM-ANP Nº 1.318, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO SIM-ANP Nº 1.318, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em
cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.205188/2026-76, resolve:
Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa ISL Soluções
Logísticas Ltda. no Município de Paulínia/SP, referente à construção de um Terminal
Terrestre composto por 12 (doze) tanques de armazenamento, uma plataforma rodoviária
composta por 06 (seis) ilhas, sendo 03 (três) de carregamento e 03 (três) de descarga e
sistemas complementares para a armazenagem de produtos inflamáveis e combustíveis das
classes I, II e III, inclusive Derivados de Petróleo, Biodiesel, Mistura Óleo Diesel/Biodiesel e
Etanol Combustível, constante no processo de referência no Sistema Eletrônico de
Informações - SEI, a ser acessado em http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei.
Todo o processo está disponível para consulta, estando as características
principais do projeto resumidas nos documentos de referência SEI nº 6246022, SEI nº
5763358 e SEI nº 6243143.
Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência de
Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir da
publicação, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de
Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico [email protected].
Informamos que a documentação apresentada pela empresa ISL Soluções
Logísticas Ltda. continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente
despacho não implica autorização prévia outorgada pela ANP.
THIAGO NEVES DE CAMPOS