DESPACHO DECISÓRIO Nº 24/CGAA6/SGA2/SG/CADE, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 53. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Todos os atos de 26/08/2026

DESPACHO DECISÓRIO Nº 24/CGAA6/SGA2/SG/CADE, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº 08700.004860/2018-74
Processo Administrativo nº 08700.004860/2018-74 (Apartado de Acesso Restrito aos
Representados nº 08700.001684/2022-03)
Representante: Cade ex officio.
Representados: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., Petrobrás Distribuidora S.A. (atualmente
denominada Vibra S.A.), Luis Alves Lima Filho e Mario Alencar Vargas Pereira.
Advogados: Alexandre Portugal Paes, Ary de Souza Moreira Neto, Bruna Linhares Ferrazzo,
Bruno Bastos Becker, Carlos Francisco de Magalhães, Catarina Bastouly Guimbra Simões
Coelho, Cristina de Cássia Bertaco, Cristiano Rodrigo Cardoso Oliveira, Daniela Chagas
Filgueiras, Daniela Tiemi Akiba, Diego Matos Alves, Gabriel Nogueira Dias, Henry Daniel Hadid,
Hermes Nereu da Silva Cardoso Oliveira, Isabel Gomez Garcia, José Carlos Berardo, José
Guilherme Fontes de Azevedo Costa, Juliana Gangusso Silveira Possebon, Juliana Maia Daniel
Pinheiro, Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias, Raquel Cândido, Stephanie Vendemiatto
Penereiro.
Ficam os Representados e seus respectivos advogados intimados acerca da juntada
da Certidão de SEI 1805891, presente no Apartado de Acesso Restrito aos Representados nº
08700.001684/2022-03, o qual contém os links e orientações para acesso e participação nas
audiências virtuais de oitivas testemunhais e colheita de depoimentos pessoais, por meio da
plataforma Zoom, a serem realizadas no âmbito do Processo Administrativo nº
08700.004860/2018-74, nos termos da Nota Técnica nº 44/2026/CGAA6/SGA2/SG/CADE (SEI
1785940), acolhida pelo Despacho SG nº 1085/2026 (SEI 1801014). Publique-se.
KEVIN LUCENA DE OLIVEIRA TORRES
Coordenador-Geral
Substituto