DESPACHO Nº 3.344, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO Nº 3.344, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Processos nº: 48500.021660/2026-67 e 48500.023603/2026-12. Interessados:
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e Agentes do Setor Elétrico. Decisão: (i)
aprovar o modelo de TA dos Contratos de Energia de Reserva (CER), considerando
antecipação parcial, constante do Anexo I deste Despacho, em substituição ao modelo de
Termo Aditivo (TA) constante do Anexo I do Despacho SGM/ANEEL nº 3.019/2026; (ii)
determinar que, durante o período de antecipação considerado no TA de que trata o inciso
(i), os parâmetros POTÊNCIA CONTRATADA, GARANTIA FÍSICA CONTRATADA,
INFLEXIBILIDADE CONTRATUAL, POTÊNCIA INSTALADA, RECEITA FIXA (RF0) e GARANTIA
FÍSICA devem assumir valores proporcionais à fração da usina contemplada na antecipação
contratual; (iii) determinar que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)
utilize o modelo aprovado para formalizar a antecipação parcial dos contratos dos
empreendimentos contemplados pela deliberação do Comitê de Monitoramento do Setor
Elétrico (CMSE); (iv) determinar que a CCEE e os respectivos agentes celebrem os
correspondentes Termos Aditivos até 31 de agosto de 2026; e (v) autorizar a CCEE a utilizar
a minuta aprovada em futuras antecipações contratuais de forma parcial deliberadas pelo
CMSE que possuam objeto e condições equivalentes. A íntegra deste Despacho consta dos
autos e está disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
FELIPE ALVES CALABRIA
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 212/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
860.466/2026-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERACAO E
PARTICIPACOES LTDA
860.418/2026-SMP EMPREENDIMENTOS LTDA
860.522/2025-TANNHAUSER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
860.769/2025-TREZOR PARTICIPACOES LTDA
860.756/2025-TREZOR PARTICIPACOES LTDA
860.753/2025-TREZOR PARTICIPACOES LTDA
860.771/2025-TREZOR PARTICIPACOES LTDA
860.565/2026-BIONDI RESOURCES BRAZIL LTDA
860.465/2026-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERACAO E
PARTICIPACOES LTDA
860.457/2026-BIONDI RESOURCES BRAZIL LTDA
860.564/2026-BIONDI RESOURCES BRAZIL LTDA
860.561/2026-BIONDI RESOURCES BRAZIL LTDA
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO
Relação nº 76/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da
data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 575/2026 -GERÊNCIA REGIONAL/ANM-MS - Processo nº:
868.004/2026 - Titular: RTA MINERACAO LTDA - Vencimento: 10/12/2045 - Substância(s):
AREIA - Município(s): ELDORADO/MS, MUNDO NOVO/MS
Registro de Licença n°: 574/2026 - GERÊNCIA REGIONAL/ANM-MS - Processo nº:
868.003/2026 - Titular: RTA MINERACAO LTDA - Vencimento: 10 de dezembro de 2045 -
Substância(s): AREIA - Município(s): ELDORADO/MS, MUNDO NOVO/MS
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
DESPACHO
Relação nº 77/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
6297/2026-868.191/2024-JOSÉ ALBERTO DA SILVA JUNIOR-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
6294/2026-868.193/2024-GOLD PARTICIPACOES LTDA-
6295/2026-868.204/2024-GOLD PARTICIPACOES LTDA-
6296/2026-868.205/2024-AREIA COMPEDRA LTDA ME-
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 471/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2325)
831.984/2021-EDUARDO ARAUJO LIMA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°229/2023 -
GERÊNCIA REGIONAL/MG
830.176/2022-ESSENCIAL MARMORES LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°199/2022 -
GERÊNCIA REGIONAL/MG
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
832.693/2021 - ALTIVO PEDRAS LTDA - CURVELO/MG - Guia n° 219/2026 -
Substância(s): ARDÓSIA (uso: Revestimento) - Volume(s): 16.000 toneladas/ano
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)
830.269/2005-ADAO JOSE FERREIRA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°99/2023 -
GERÊNCIA REGIONAL/MG
830.543/2002-MINERPEG MINERACAO EM PEGMATITO LTDA.-GUIA DE