DESPACHO Nº 3.139, DE 13 AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 54. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 26/08/2026

DESPACHO Nº 3.139, DE 13 AGOSTO DE 2026
Processos nº: 48500.021325/2026-69 e 48500.021222/2026-07. Interessado:
Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. , CNPJ nº 06.840.748/0001- 89. Decisão:
declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor do
Interessado, as áreas de terra necessárias à passagem do trecho de linha de distribuição
que perfaz o seccionamento da LD 69 kV Teresina III (RB) - Renascença, na SE Santa Teresa
, localizadas no estado do Piauí. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos
e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

Empresas citadas